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Mauro aponta que unificação de propostas busca lei mais efetiva contra incêndio
Em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Segurança e de Finanças, os deputados decidiram encaminhar para análise da assessoria legislativa da Casa o PL 65/13 e outras seis propostas de deputados sobre a questão de segurança contra incêndio em casas noturnas, bares e restaurantes.
O encontro foi coordenado pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB), presidente da CCJ. Teve também a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado, Bombeiros Militares e voluntários, Crea-SC e do Hotéis, Bares, restaurantes e similares.
Conforme o deputado Mauro, a reunião teve como objetivo ouvir as entidades sobre os projetos e qual a responsabilidade de cada setor no que se refere à liberação de licenças e fiscalização dos locais de diversão e lazer.
“Foi um consenso entre os parlamentares a busca pela unificação das propostas parlamentares ao projeto do Governo. Vamos fazer um apanhado único para obtermos uma legislação mais aperfeiçoada que irá garantir segurança e tranquilidade à população catarinense na hora de frequentar os locais para diversão”, conclui De Nadal.
