Marquito protocola projeto de lei para multar importunadores sexuais

Deputado Marquito
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Após a audiência pública sobre a insegurança à qual as mulheres estão expostas nas praias de Florianópolis e do litoral catarinense, o deputado Marcos José de Abreu - Marquito (Psol) protocolou um projeto de lei para ajudar a combater a importunação sexual. A iniciativa prevê multa de R$20 mil a importunadores sexuais. A importunação ocorre quando o indivíduo, sem consentimento, tenta ato libidinoso para se satisfazer, como tocar a outra pessoa ou masturbar-se em público.

Em caso de reincidência do crime ou se o ato for cometido contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, o valor da multa dobra. Os recursos arrecadados serão destinados a ações de enfrentamento da violência contra as mulheres e aos Centros de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência no Estado de Santa Catarina.

Importunação é um dos crimes contra a dignidade sexual. Os outros são assédio, estupro e violação mediante fraude. De acordo com dados da Polícia Civil, em 2023, até o momento, em Florianópolis, foram registrados 632 casos de crimes contra a dignidade sexual. Nos anos anteriores, houve: 668 (2022), 553 (2021), 466 (2020) e 460 (2019). Em Santa Catarina, os números são: 3.217 (2023), 3.391 (2022), 3.036 (2021), 2.900 (2020) e 2.361 (2019). 

Anita Grando Martins
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