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Marlene fala em desrespeito à lei e defende educação como essencial
"Nós aprovamos uma lei que tornou a educação essencial e essa lei foi desrespeitada", disse nesta terça-feira (16) a deputada Marlene Fengler (PSD) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, referindo-se à Lei 18.032/2020 em vigor desde o começo de dezembro, prevendo que as aulas presenciais e atividades consideradas essenciais só podem sofrer restrições se forem embasadas em critérios técnicos e científicos.
A parlamentar observou que a decisão de gestores municipais não impedirá que as crianças frequentem outros espaços, como parques, praças e shoppings, que permanecem abertos, mas ficarão impedidas de ir às escolas, onde estão sendo cumpridos os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades. "As escolas estão entre os locais mais seguros para se enfrentar a pandemia."
Marlene observou ter consciência de que o momento é extremamente complicado com a progressão de casos ativos de Covid e falta de leitos de UTI e que qualquer decisão é difícil. "Mas se a alternativa é pela adoção de medidas restritivas, deve-se fechar tudo primeiro e só depois as escolas", defendeu.
Marlene também lembrou que pediu ao governador e ao secretário da Fazenda a criação de um fundo de apoio aos micro e pequenos empresários e empreendedores e a suspensão do ICMS de estabelecimentos comerciais optantes pelo Simples Nacional que tiverem as atividades suspensas. "Esse fundo atenderia também essas escolas que foram obrigadas a fechar suas portas durante praticamente todo o ano passado, sendo que muitas encerraram suas atividades por falta de socorro financeiro", frisou ao lembrar que o Estado está com superávit de recursos, tendo arrecadado R$ 3, 33 bi em janeiro.
Santa Catarina tem 500 mil micro e pequenas empresas, quase metade dos empregos formais. "O socorro financeiro pelo Estado é uma medida possível e necessária neste momento e é preciso celeridade no encaminhamento de soluções."
Rossani Thomas
Assessoria de Imprensa Dep. Marlene Fengler
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