Marcos Vieira retira de pauta projeto sobre mensalidades escolares

Decisão foi tomada após MP e Procon anunciarem mediação entre instituições de ensino e responsáveis financeiros. Foto: Agência AL.

O Deputado Marcos Vieira (PSDB) solicitou na terça-feira (28/4) a retirada de pauta do projeto de lei 0120.8/2020, que pedia a redução de até 30% no valor das mensalidades escolares na rede particular de ensino do Estado de Santa Catarina, incluindo escolas (regulares e técnicas), creches e universidades, em função da paralisação das unidades durante a pandemia do coronavírus.

Segundo o deputado Marcos Vieira, a intenção do projeto de lei era encontrar um meio termo na questão entre pais e instituições de ensino, equilibrando e ajustando a relação contratual, ao mesmo tempo, permitindo que as instituições de ensino continuem suas atividades honrando seus compromissos que não se alteram mesmo com as aulas suspensas".

Mas com a entrada na questão do Ministério Público Estadual e do Procon, que juntos anunciaram a intenção de mediar eventuais casos, o deputado entendeu que o projeto perdeu o objeto, não tendo mais necessidade de seguir com a tramitação.

"O período é de exceção para todos, então muitas questões precisam ser equalizadas através de um consenso. Essa era a intenção ao dar entrada com o projeto de lei, mas não vimos mais a necessidade dele tomarmos conhecimento da arbitragem de eventuais discordâncias entre as partes pelo Ministério Público e Procon, que são amplamente capazes disso”, ressaltou o Deputado Marcos Vieira.

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