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Marcondes se reúne com representantes da Segurança Pública do Estado
Parlamentar apresentará PL que prevê assistência jurídica gratuita para classe
O deputado Mário Marcondes (PR) se reúne na próxima terça-feira (18), às 15h, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, com representantes da Defensoria Pública, das Associações, Sindicatos e dirigentes de Entidades ligadas a Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. Em pauta, a apresentação do Projeto de Lei - PL 263/2015, de autoria do parlamentar, que “dispõe sobre a prestação de assistência jurídica integral e gratuita a todos os policias civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos que, no exercício de suas funções ou em razão delas, necessitem de tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial, no Estado de Santa Catarina”.
De acordo com Marcondes, o PL prevê que a referida assistência jurídica seja oferecida pela Defensoria Pública do Estado. “Pelas suas árduas funções e as suscetíveis ocorrências em que podem se envolver, se torna sensato que lhes seja proporcionada a devida assistência jurídica, indicada e preconizada por princípio constitucional”, completou.
Até o momento, confirmaram presença na reunião representantes da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE); Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SINPOL); Associação dos Servidores Civis da Segurança Pública de Santa Catarina (SINTRASP-ASSESP); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESP); Departamento de Administração Prisional (DEAP); Departamento de Administração Socioeducativo (DEASE); Associação De Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC); Associação Beneficente dos Militares Estaduais (ABEPOM); Associação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (ACORS); Associação Beneficiente E Representativa Dos Subtenentes E Sargentos Do Estado De Santa Catarina (ABERSSESC).
Renata Furlanetto
Jornalista DRT SC 02836 JP
Assessoria de Comunicação
Deputado Mário Marcondes
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