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Marcondes protocola PL que cria programa de desconto nas tarifas de água e esgoto
Preocupado com a crise cada vez mais crescente do abastecimento de água vivida em São Paulo e demais estados brasileiros, o deputado Mário Marcondes (PR) protocolou o Projeto de Lei 23/2015, que autoriza a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a criar um programa de descontos nas tarifas de água e esgoto para as unidades consumidoras residenciais e condomínios que instalarem cisternas e comprovarem o reuso de água da chuva. “A crise atual leva-nos a refletir de modo mais consistente, acerca da utilização dos recursos hídricos. Dados divulgados em matérias jornalísticas atestam o desperdício de até 35% de água no país”, frisou Mário, lembrando que Santa Catarina não está livre de situação similar. “Esse PL vem justamente somar as ações de medidas que busquem minimizar eventuais riscos em nosso estado”, completou.
Para estarem aptas ao benefício de que dispõe o PL, as unidades consumidoras deverão ter seus projetos hidráulicos e sanitários, com a instalação de cisternas, aprovados por setor técnico competente da Casan. Já o desconto tarifário previsto na lei será definido mediante critério de proporcionalidade de consumo pela Casan. “O desconto será oferecido apenas para as unidades consumidoras e condomínios que comprovadamente, reduzirem o consumo médio mensal de água tratada, no trimestre posterior ao início do funcionamento da cisterna”, explicou Mário.
A Lei ainda dispõe que caberá a Casan a fiscalização in loco da instalação, funcionamento e qualidade do sistema de reuso da água da chuva por meio da cisterna. Fica sugerido que a Casan, Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e as Secretarias Regionais disponibilizem em seus escritórios regionais modelos de cisternas, além de manual de orientações técnicas para consulta dos consumidores interessados em inscrever-se no programa.
Renata Furlanetto
Jornalista DRT SC 02836 JPA
Assessoria de Comunicação
Deputado Mário Marcondes (PR)
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