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Marcondes participa de lançamento do Manual dos Direitos dos Usuários das Rodovias de SC
Com intuito de garantir a informação, um dos direitos básicos do cidadão, foi lançado nesta terça-feira (11) o Manual dos Direitos dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina, uma parceria entre a Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina (Auresc) e o Proncon-SC. O lançamento foi marcado por uma campanha de apresentação do manual aos motoristas, na Praça de Pedágio na BR-101 em Porto Belo, que teve a participação do deputado Mário Marcondes (PR). “É muito importante que os usuários saibam os seus direitos ao trafegarem nas estradas do nosso Estado, principalmente, porque pagam pelos serviços”, lembrou o parlamentar.
De acordo com o presidente da Auresc, Sérgio Popper, um dos grandes desafios para os órgãos e entidades de defesa dos consumidores é a construção de normas básicas de proteção e defesa dos usuários de serviços públicos. “Esse manual visa justamente, proteger os consumidores, garantindo a prestação de serviço adequado, com condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e transparência”, completou.
O secretário geral da Auresc, Alisson Luiz Micoski, também participou da campanha e disse que este manual é a primeira edição de uma série, a serem desenvolvidas pela Auresc e Procon-SC. “Além de destacar os cuidados essenciais que o consumidor/usuário deve observar quanto aos seus direitos em trafegar nas Rodovias catarinenses, o manual traz uma lista de telefones úteis de órgãos do segmento”.
Sobre a Auresc
A Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina surgiu em 04 de agosto de 2008, da mobilização de lideranças e entidades que vêm nas amarras feitas pelo contrato de concessão, um instrumento que atinge os interesses da comunidade, do bem público. Os fundadores da Associação faziam parte do Movimento pelo Pedágio Justo, Decente e Popular. A Auresc foi uma das entidades pioneiras em cobrar medidas que salvaguardassem a população.
A Auresc tem por finalidade promover a organização social de usuários das rodovias, ferrovias, aquavias e aerovias realizando através de ações, projetos e programas voltados para esta finalidade. Por meio da parceria com o poder público, a iniciativa privada, sociedade civil organizada e entidades congêneres, também visa promover e incentivar o empreendedorismo e o protagonismo da cidadania como usuário de transportes.
Sobre o Procon-SC
O Procon-SC é um órgão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, criado em 1988, atendendo disposição constitucional, uma vez que o art. 170, cuidando da Ordem Econômica e Financeira, estabelece defesa do consumidor como um dos princípios (inciso V) gerais da atividade econômica. O inciso XXXII do art, 5º da Carta Magna impõe ao Estado a promoção legal da defesa do consumidor. A Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, que teve sua regulamentação através do Decreto nº 2.181/97 espelha uma das leis mais avançada na defesa do consumidor, sobretudo nos ordenamentos judiciais e administrativos. A partir desses ordenamentos inicia-se a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, além dos eventuais sistemas municipais.
Renata Furlanetto
Jornalista DRT SC 02836 JP
Assessoria de Comunicação
Deputado Mário Marcondes
(48) 3221-2801 / (48) 9972-5902
