Mais um projeto de lei de autoria de Paulinha avança no Parlamento
Mais uma lei de autoria da deputada Paulinha (Podemos) avança no Parlamento catarinense. Ao participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a parlamentar comemorou a aprovação do PL 354/2022, de sua autoria, que altera a legislação que dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal (Lei nº 10.366, de 1997) para fixar a data de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo.
A proposta da deputada é que a validade dos exames seja de 180 dias, a contar da data da coleta da amostra de sangue dos animais, realizada por laboratório oficial ou credenciado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
A matéria, que contou com a relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT), também está na pauta da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Ainda, entre a intensa agenda que marcam os dias no Parlamento da deputada Paulinha, uma rápida pausa para o registro fotográfico da Casa, na estrutura montada na sala de Imprensa da Alesc.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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