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Mais de 6,6 mil pessoas nas atividades da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
“Vamos continuar esse trabalho em 2024, fazendo da comissão um dos mais importantes instrumentos de capacitação e construção de políticas públicas inclusivas”, afirma deputado Dr. Vicente.
Cerca de 6,6 mil pessoas participaram dos seminários e atividades promovidos pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. O dado consta no relatório de atividades do ano de 2023, apresentado pelo presidente da comissão, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), durante reunião do colegiado nesta quarta-feira (13).
Além das atividades legislativas de propor, debater e rever leis, a comissão realizou em vários municípios, ao longo do ano, 20 eventos de formação, debate e capacitação sobre temas como educação inclusiva, autismo, síndrome de down, fissura labiopalatina, inclusão social e direitos da pessoa com deficiência.
“Chegamos ao fim de 2023 com saldo muito positivo. Garantimos a presença de profissionais renomados para compartilhar conhecimento e informação de qualidade com educadores, profissionais da saúde, servidores municipais, voluntários de instituições e familiares de pessoas com deficiência. O resultado é que somos a comissão da Alesc que mais reúne público. E vamos continuar esse trabalho em 2024, fazendo da comissão um dos mais importantes instrumentos de capacitação de profissionais, de construção de políticas públicas inclusivas e de fortalecimento da rede de apoio, que são Apaes, Amas e demais instituições voltadas ao atendimento da pessoa com deficiência”, afirma o deputado.
Na última reunião do ano, a comissão aprovou a realização de mais um seminário sobre Síndrome de Down, em Jaraguá do Sul, a realizar-se no mês de março. O evento será promovido em parceria com a Associação Up Down e a Apae do município.
Pensão por autismo grave, laudo permanente e outras ações
Entre os projetos e iniciativas aprovadas pela comissão, o deputado Dr. Vicente destaca a efetivação da Lei 18.557/2022, que garante à pessoa com Autismo de nível 3, o mais severo, o direito de receber pensão especial no valor de um salário mínimo. O deputado é autor da iniciativa, que já beneficiou 65 catarinenses.
Ele também ressalta a regulamentação dos Serviços de Equoterapia no Estado; aprovação da lei que torna permanente o laudo médico que ateste deficiência irreversível ou autismo; a criação do Dia Estadual das AMAs em Santa Catarina e a construção da Política de Atendimento à Pessoa com Fissura Labiopalatina pela Secretaria de Estado da Saúde, uma demanda apresentada durante o Fórum de Fissura Labiopalatina, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
