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Luciane é contundente ao cobrar do governo medidas para resolver demandas da educação
A deputada Luciane Carminatti foi contundente nas críticas que fez ao governo do Estado, em relação à situação em que se encontra a educação pública catarinense. Cobrou concurso público, plano de carreira, aumento do vale-alimentação, valorização do magistério, mais vagas para mestrado e doutorado, o fim do confisco dos 14% do salário dos aposentados, aplicação de, pelo menos, o mínimo constitucional de 25% da receita e o retorno das bolsas de estudantes do ensino médio.
“O assunto que me faz vir à Tribuna é relembrar ao atual governador que já estamos em agosto e no aguardo de notícias positivas para a educação básica (ensino fundamental, médio, técnico e profissionalizante), que é de responsabilidade do Estado. Precisamos de respostas”, pontuou.
Ela lembrou que o Estado possui apenas 18.580 professores efetivos e 31.621 ACTs (Admissão em Caráter Temporário), um dos maiores números do País. Segundo dados oficiais, deveriam ser somente 4.078 ACTs e todas as demais vagas abertas para a realização de concurso público. “No Ministério Público se acumulam representações cobrando esta pauta.”
Pior remuneração
A deputada ressaltou que SC possui a pior remuneração do magistério público estadual do Brasil. “Estamos em último lugar quando se compara pagamento de início e final de carreira.” Em primeiro lugar neste quesito está o Ceará, onde o professor inicia com R$ 5.413 e chega a R$ 15.348; em segundo São Paulo, onde o professor começa ganhando R$ 5.000 e termina com 13.000. Já em Santa Catarina, o professor inicia ganhando R$ 4.420 e termina a carreira com R$ 5.000.
“A Secretaria da Educação reconhece isto, pois criou um grupo de trabalho, mas a gente precisa de respostas, senão a gente começa a achar que é enrolação com os trabalhadores.”
O terceiro ponto apontado por Luciane refere-se à abertura de vagas para apenas 100 professores fazerem mestrado e doutorado. “A prefeitura de Florianópolis tem mais mestres e doutores do que o estado inteiro. É uma vergonha isso. Um professor de graduação não é incentivado a se qualificar”, frisou.
Ela questionou também quem consegue se alimentar com um vale-alimentação de R$ 12,00, valor sem reajuste desde 2011. Só com a correção da inflação, o valor deveria ser R$ 28,13. “Em 2011 o salário mínimo era de R$ 545,00 e o valor do vale de R$ 12,00. Agora o SM é R$ 1.320 e o vale é 12,00”, comparou.
Fim da alíquota dos 14%
A deputada cobrou investimentos em educação que precisam ser de, no mínimo 25%, de acordo com a Constituição, mas que nos primeiros meses do ano chegou a 23,61%, e o fim da alíquota de 14% sobre o salário dos servidores aposentados.
Segundo ela, 74,99% dos aposentados e 77,08% dos pensionistas de Santa Catarina, os que menos ganham e que às vezes tiram do remédio, da comida, das contas para viver, são atingidos pelos 14%. “Não tem como a gente aguentar esta situação. Faço um apelo ao governador, para que, por favor, olhe com carinho para a educação, não com palavras ao vento, mas com medidas efetivas.”
Sobre as bolsas do ensino médio, Luciane afirmou que há três meses o governador disse “na nossa frente” ao secretário de Educação que a medida precisa ser reeditada e a deputada esperou que naquele mesmo mês isso aconteceria. “Todos os dias recebemos mensagens de pais de estudantes desesperados porque seus filhos perderam a bolsa. Dá a impressão que têm vários governos, pois o secretário diz que está aguardando a Secretaria da Fazenda liberar.”
