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Luciane comemora repasse de ICMS da Educação a municípios que melhoraram desempenho
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
A deputada Luciane Carminatti (PT) parabenizou os municípios catarinenses que melhoraram seu desempenho educacional e que vão receber mais R$ 1,3 bilhão em repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em 2025. Ela foi protagonista deste debate na Assembleia Legislativa (Alesc) que culminou na aprovação da Lei 18.489/2022 e determinou a distribuição de 15% dos recursos do ICMS da Educação.
A deputada, como presidente da Comissão de Educação da Alesc, foi escolhida membro da Comissão para produção e apuração do índice. “Foi um marco histórico para Santa Catarina a divisão de parte dos recursos com base em indicadores educacionais. Resultado de muitas reuniões, articulações e diálogo com os setores envolvidos com o financiamento da educação no nosso estado.”
Segundo Luciane, o percentual terá crescimento sistemático. Começou com 10% em 2023 e neste ano já foi de 12%. O aumento será de 13,5% em 2026 até chegar a 15% em 2028.
“Receberá mais quem cuidar melhor dos seus estudantes, os que tiverem melhores resultados serão premiados com mais recursos”, detalhou.
Os critérios do ICMS da Educação são definidos pelo governo do Estado e extraídos do Painel do Índice ICMS Educação gerido pelo TCE/SC.
Municípios
Tabela divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) mostra que Flor do Sertão obteve o maior aumento percentual do indicador, de 96,4%, na comparação entre 2024 e 2025, o equivalente a R$ 730,3 mil. Lageado Grande, em segundo lugar, vai receber 96% a mais (R$ 741,5 mil), seguido do terceiro colocado, Pedras Grandes, com 89,2% (R$ 1,12 milhão).
“Os dados mostram que todos os municípios que melhoraram os indicadores de educação tiveram variação positiva e os que não fizeram este esforço ou não acreditam nesta política vão receber menos do ICMS da Educação”, destacou Luciane.
Florianópolis, por exemplo, vai receber R$ 43,3 milhões em 2025, 7,1% a menos do que em 2024 porque não melhorou seus índices educacionais. Para Joinville, o repasse será de R$ 144,1 milhões, 2,2% a mais do que neste ano, para Blumenau será de R$ 55,3 milhões, 1,4% a menos, e para São José serão destinados R$ 34,7 milhões, 0,9% inferior ao ano anterior. Para Itajaí serão repassados R$ 57,4 milhões, redução de 1,9%, e Chapecó receberá R$ 31,7 milhões no próximo, 2,8% a mais do que em 2024.
A metodologia para a distribuição da cota-parte municipal do ICMS da Educação foi desenvolvida pelo TCE/SC, governo do Estado, Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE/SC) e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC).
Juliana Wilke
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