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14/12/2021 - 17h34min

Livro sobre a CPI dos Respiradores será lançado nesta quarta-feira

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Acontece nesta quarta-feira (15), a partir das 19 horas, no hall da Assembleia Legislativa, o lançamento do livro sobre a "CPI dos Respiradores - O maior caso de  fraude e corrupção no Estado de Santa Catarina", de autoria do deputado Ivan Naatz (PL). O autor foi também o proponente e relator da CPI, que movimentou os bastidores políticos e do legislativo catarinense em 2020 e cujo relatório serviu de base para o segundo processo de impeachment do governador Carlos Moisés .

Também foi base da denúncia do Ministério Público,  que está em andamento desde agosto último, com relação aos principais envolvidos na compra fraudulenta dos 200 respiradores pagos de forma adiantada e sem garantia de entrega pelo valor de R$ 33 milhões .

O deputado adaptou para formato de livro a documentação, bastidores, aspectos jurídicos, históricos e a repercussão da CPI, bem como os detalhes da estratégia criminosa e a forma como foi negociada a fraude entre os delinquentes e servidores públicos, aproveitando-se da fragilidade dos mecanismos de controle do estado e a corrupção interna, além de analisar a falta de punições severas para os envolvidos, passados mais de um ano e quatro meses da entrega do relatório final. 

Ivan Naatz destaca ainda na publicação de 394 páginas a nova legislação estadual originada dos trabalhos e investigações da CPI, um projeto de lei assinado pelos nove deputados integrantes, aprovado, sancionado e já em vigor desde fevereiro último, estabelecendo maior rigor e controle de compras públicas no Estado em casos de  regime de urgência e de calamidade pública.

"A CPI cumpriu seu papel em todos os sentidos, tanto fiscalizatório como investigativo, além de ampliar a legislação preventiva. Mas, ao mesmo tempo,nossas pesquisas revelaram que, infelizmente, menos de 2%  das denúncias, processos e envolvidos em casos de corrupção no Brasil chegam ao desfecho  jurídico final com julgamento e devidas condenações", lamenta o parlamentar, que pretende distribuir parte da duplicação para bibliotecas acadêmicas e Câmaras de Vereadores para servir como fonte de pesquisa técnico-jurídica e histórica.


Comunicação Gabinete 

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