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Lideranças debatem adequação do trabalho rural
Vice-presidente da Comissão de Agricultura, deputado Zé Milton (PP), esteve reunido, nesta quinta-feira (27), com o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Drech, vice-presidente, Luiz Sartor, o diretor de Relações Institucionais, Marcelo Kampff, e o assessor jurídico, Sandro Herval. Na pauta, ações para a adequação da legislação trabalhista a realidade dos trabalhadores rurais. Segundo as lideranças rurais, a atual legislação dificulta que agricultores familiares contratem trabalhadores rurais por períodos descontínuo. “No Estado, 94,5% das propriedades rurais são de agricultores familiares, e boa parte necessita de trabalhadores em tempo descontínuo. Na forma como rege a lei, há insegurança jurídica”, frisou Walter. Assim, a Fetaesc solicitou ao parlamentar o encaminhamento através da representatividade da Alesc, de pedido ao Ministério do Trabalho para a implantação do E-social, prometido pelo governo federal desde 2013, sistema que unifica e simplifica a contratação e o recolhimento dos encargos. Assim como, a regulamentação do contrato de trabalho rural descontínuo e a promoção pelo Ministério do Trabalho e Emprego de orientações aos agricultores familiares sobre procedimentos que assegurem a legalidade do contrato do trabalhador rural. “Conhecemos o trabalho que a Fetaesc vem defendendo para eliminar a informalidade do trabalho rural e sua preocupação para que as leis não prejudiquem o pequeno agricultor de forma que tenha garantia jurídica. Por isto, nosso apoio nesta causa, que tem como foco o bem de toda a comunidade rural”, defendeu Zé Milton, que estará em contato com o ministro do Trabalho a fim de buscar o entendimento entre órgão de trabalho e a Previdência Social.
