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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 com emendas do Orçamento Regionalizado é aprovada na Alesc
Os deputados aprovaram na tarde de quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 104/13, do governo do Estado, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. Um acordo celebrado entre a Comissão de Finanças e Tributação, os líderes partidários e o Poder Executivo garantiu que a matéria fosse aprovada com as 93 emendas elencadas nas Audiências Públicas do Orçamento Regionalizado.
Conforme o deputado Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e relator do projeto, a prioridade dada às emendas oriundas do Orçamento Regionalizado em relação às iniciativas individuais foi acordada entre todos os parlamentares da Casa. “Infelizmente tivemos que rejeitar todas as 79 emendas parlamentares, sendo 30 de bancada e 49 individuais, muitas de grande importância e que gostaria de ter acatado, o que não foi possível”, disse.
Knaesel observou em seu relatório, que aproximadamente 90% das metas e prioridades destacadas pelo governo para o próximo já constam no programa Pacto por Santa Catarina. “Das 108 prioridades colhidas no Orçamento Regionalizado, uma já foi contemplada pelo Executivo, outras três do município de Seara também estão incluídas nas leis em vigor, 11 são novas e serão incluídas caso haja uma revisão do Plano Plurianual (PPA)”, explica.
Além disso, destacou que o montante da receita executada alcançou R$17,74 bilhões, o que representa um acréscimo de R$2,37 bilhões em relação à previsão orçada para o ano, de R$15,37 bilhões. Apenas algumas ações escolhidas pelas regionais não foram incluídas na peça orçamentária por não constarem previamente no PPA.
Balanço Positivo
Cerca de 2,6 mil pessoas participaram das 34 audiências realizadas pela Comissão de Finanças da Alesc, em todo o estado. Conforme a Coordenadoria Estadual do Orçamento do Legislativo, em 2012 participaram das audiências públicas 1.005 pessoas, enquanto em 2013 essa participação foi 2.608, representando crescimento de 159%.
Para o deputado, “isso demonstra o acerto de aumentar o número de audiências públicas do Orçamento Regionalizado”. As reuniões começaram em maio, em Itapiranga, extremo oeste catarinense, na divisa com a Argentina, e se encerram em Tubarão, no sul do estado.
Knaesel, responsável pela condução das audiências, destaca dois aspectos do Orçamento Regionalizado deste ano, “democracia participativa e a mudança no comportamento dos parlamentares, que abriram mão das suas emendas individuais em nome de prioridades regionais”, ressalta.
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Nathalia Diniz
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