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Lei cria Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Agora é lei em Santa Catarina a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural. O texto é de autoria do deputado Altair Silva (PP) e estabelece que esse estímulo deve ser feito por meio de qualificação da oferta educacional. O objetivo da iniciativa é dar condições de que essa parcela da população escolha o campo como lugar para viver e a agricultura como profissão.
De acordo com o parlamentar, “políticas públicas como essa são fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável do campo, fortalecendo a economia, a produção de alimentos e a sucessão familiar nas propriedades. Ampliar o acesso ao ensino voltado para a agricultura, além de promover a qualificação profissional, são medidas que fortalecem a atividade, contribuem para a modernização da produção e para a valorização desse trabalho”.
A lei segue quatro diretrizes. A primeira refere-se à ação conjunta entre os órgãos públicos para oferecer uma formação integral e adequada à realidade agropecuária para que a juventude possa atuar com qualificação técnica e administrativa. Outras duas dizem respeito à criação de ações permanentes para fomentar o sentimento de comunidade e de espírito associativo, bem como a melhoria da qualidade de vida de todos os agricultores por meio de conhecimentos técnicos e populares.
Por fim, a última diretriz visa o desenvolvimento de práticas capazes de organizar as ações de extensão rural, de agricultura familiar, de produção de alimentos, de saúde, de nutrição e de âmbito cultural das comunidades.
Segundo dados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a agropecuária é responsável por 30% do PIB do Estado e por 64,4% dos produtos exportados. No ano passado, o setor movimentou R$ 7,5 bilhões em negócios com mais de 100 países.
Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou em 2017 que Santa Catarina contava com pouco mais de 183 mil estabelecimentos agropecuários, 10 mil a menos do que o registrado em 2006. O Censo Agropecuário do IBGE também demonstrou que a população rural estava envelhecendo. Do total de propriedades, quase 139 mil eram geridas por pessoas com mais de 45 anos.
“Garantir a permanência dos jovens no meio rural é essencial para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor no futuro. Cabe ao poder público implementar políticas que integrem o campo ao crescimento econômico do país, prevenindo o êxodo rural e fortalecendo as comunidades agrícolas”, finaliza Altair Silva.
Vinicius Eduardo Schneider e Larissa Martinelli
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