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Financiamento do governo estadual garantirá conclusão de obras no Vale
A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na manhã desta quarta-feira (7) o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a realizar de operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão junto a instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil.
Os deputados aprovaram o relatório apresentado pelo presidente da CCJ, deputado Jean Kuhlmann (PSD), que mantém a aplicação de parte do financiamento para a realização da segunda etapa Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam 2) e ainda promove alterações nas demais áreas a serem atendidas.
Serão contempladas áreas como segurança pública; educação especial; justiça e cidadania; turismo, cultura e esporte; saúde e infraestrutura.
Do total, estima-se que R$ 700 milhões serão destinados ao Fundam e R$ 800 milhões para as áreas estratégicas. Com a aprovação do projeto, o deputado vai trabalhar para garantir que obras importantes do Vale do Itajaí não sejam paralisadas por falta de recursos. Kuhlmann cita como exemplos a conclusão do primeiro trecho do novo traçado da Rodovia SC-108, em Blumenau; o novo Centro de Eventos de Balneário Camboriú; a duplicação da Rodovia Antonio Heil, que liga Brusque a Itajaí; o acesso de Volta Grande ao município de Doutor Pedrinho, que fará a ligação do Planalto Norte com o Médio Vale do Itajaí; e a adequação do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí.
Emendas
Foram aprovadas também três emendas ao projeto de lei. A primeira reserva um mínimo de 25% dos recursos destinados à infraestrutura, para a revitalização das rodovias estaduais, com prioridade para as que se encontrarem em situação mais crítica, segundo os critérios apontados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Deinfra.
A segunda permite a aplicação do crédito na instalação, ampliação, diversificação ou modernização e Distritos de Inovação. A terceira inclui a área de agricultura no projeto.
Renê Müller
Assessoria Jean Kuhlmann
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