/
João Amin e vereadores de Biguaçu cobram da Casan regularização de contrato
O deputado João Amin (PP) acompanhou - no mês de janeiro - o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), e os vereadores Vilson Norberto Alves (PP), Ednei Müller Coelho (DEM) e Salete Cardoso (PV) em uma reunião com o presidente da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), Valter Gallina. A pauta girou em torno da regularização do contrato entre a concessionária e o município. Entre os principais esclarecimentos buscados destaque para o pedido de informação sobre o porquê de a concessionária declinar do Convênio de Cooperação para Gestão Associada, acordado em 2009 entre município e Estado, com a interveniência da Casan.
Este contrato previa benefícios para a cidade, como o repasse dos 7% mensais da renda bruta arrecadada pela Casan, o que já não é realizado há mais de dois anos. Além disso, a vigência da concessão, que era de 25 anos, passou para 30. “O novo Contrato de Programa, firmado em 2012 e que mudou essas regras, não passou para apreciação dos vereadores”, destacou o presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, Vilson Norberto Alves. Também estiveram presentes a superintendente de Engenharia da Seplan, Gê Ronconi, e o procurador do município, Daniel da Luz.
Luz destacou que juridicamente existem acordo e lei que tratam do repasse financeiro, no entanto, tecnicamente, a pendência existe desde 2013. “O Contrato de Programa revogou atos aprovados no convênio homologado na Casa Legislativa. Assim, o município não sabe quanto que a Casan arrecada em Biguaçu desde 2012”, ressaltou Daniel. Vilson reiterou o interesse em continuar com o serviço da concessionária, porém reforçou a necessidade em obter tais esclarecimentos para esta continuidade, uma vez que a cidade perde com a ausência do repasse dos 7%.
Outras demandas
Durante o encontro, o prefeito Ramon Wollinger e a superintendente de Engenharia, Gê Ronconi, aproveitaram a oportunidade para fidelizar mais um convênio com a Casan. O acordo garantiu, por parte da concessionária, a ampliação no recapeamento de trecho da Rua Sete de Setembro, que está no cronograma de obras de implantação de esgotamento sanitário. “Em contrapartida, a Prefeitura, através do Badesc, arcará com a pavimentação de outras duas ruas que também estão passando por obras de esgotamento sanitário”, antecipou Ramon.
Unidos, Executivo e Legislativo relataram ao presidente da Casan, Valter Gallina, problemas como falta de acabamento e remendos mal feitos na Rua Francisco Roberto da Silva, no Centro de Biguaçu. Vilson ainda reforçou o pleito da comunidade de Sorocaba, que sofre com a demora da inauguração da ETA (Estação de Tratamento de Água). Gallina tomou nota das reivindicações e prometeu posicionamento oficial quanto à regularização do contrato de concessão entre Casan e município. (Informações da assessoria da Câmara Municipal de Biguaçu)
Gabinete Deputado João Amin
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Assessoria - 3221 2745
