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Isenção de ICMS para geração de energia solar tramita na Alesc
Foi protocolado pelo governo do Estado, Projeto de Lei para a isenção do ICMS para a geração e distribuição de energia solar. O Estado é o único do Brasil que não possui esse incentivo.
O deputado Jessé Lopes (PSL) foi o responsável pela sugestão do projeto ao Executivo de Santa Catarina. Como não cabe ao Poder Legislativo propor diretamente a matéria, o parlamentar sugeriu ao presidente da Celesc, que propôs ao governador Carlos Moisés.
Acolhida pelo governador, a proposta já está em tramitação na Assembleia Legislativa e representa um importante incentivo à geração e produção da energia solar. Santa Catarina é ainda o único estado brasileiro que não possui esse incentivo.
Jessé convida os deputados e a sociedade catarinense a acompanhar a matéria, que trará mais desenvolvimento ao Estado.
