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Internação involuntária de dependentes químicos: projeto e debates evoluem na Alesc
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A preocupação com o aumento do consumo de drogas pelas pessoas em situação de rua nos grandes centros urbanos no estado, evoluindo também para casos de violência e criminalidade neste meio, centrou a discussão da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembléia Legislativa, que em sua primeira reunião do ano, realizada nesta semana, deliberou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do deputado Ivan Natas (PL) que cria, em Santa Catarina, o Programa Saúde sem Drogas e com a previsão de internação involuntária para tratamento e recuperação.
A data e local da audiência pública deverão ser definidos nas próximas semanas. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc nesta semana, seguindo para análise da Comissão de Saúde. Naatz pediu celeridade na tramitação da matéria protocolada ainda em 2021 e que prevê a internação involuntária de dependentes químicos por meio de um programa estadual de prevenção e combate às drogas, que já tem previsão também em lei federal (No 13.840/19) desde 2019, passando a amparar e prever este tipo de recolhimento ao integrar ações nos planos federal, estadual e municipal.
“Este é um debate que não pode mais ser adiado pelo parlamento e pela sociedade, cabendo ao Estado implementar atitudes práticas e definir recursos específicos para ampliar a estrutura de atendimento por uma questão social, de segurança e saúde pública” afirmou Naatz. O parlamentar apontou que junto com o crescimento do número de moradores de rua também evolui a violência e criminalidade pela dependência química. Pesquisas recentes indicam que só na região da Grande Florianópolis são mais de 3.400 moradores de rua, índices crescentes que também afetam e vêm gerando preocupação na regiões de Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú.
O problema gerou também projetos municipais com previsão de internação involuntária por parte das prefeituras de Florianópolis e de São José, em análise pelas respectivas câmaras de vereadores, além de programas semelhantes de atendimento que já são executados pelas prefeituras de Chapecó, Criciúma e Balneário Camboriú. “O que precisamos agora é de um amplo programa estadual que coordene e oriente programas sociais e de saúde preventivos, mas também como suporte estrutural aos municípios que desejem adotar a internação involuntária como último e necessário recurso para tratar a dependência química em todas as regiões catarinenses, sob pena de descontrole num futuro próximo”, resume o parlamentar.
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