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Projeto incentiva empresas a colaborar com ressocialização de detentos
A fim de incentivar os empresários de Santa Catarina a contratarem egressos e sentenciados do sistema prisional para fazer parte do quadro de funcionários de suas empresas, foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 162/2016. O objetivo é instituir o certificado Parceiros da Ressocialização, concedido às empresas que colaborarem com a ressocialização de detentos. O projeto, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PR), deu entrada na Casa no fim da manhã de quinta-feira (2), e segue a tramitação conforme o regimento interno.
O deputado Berlanda destaca que através da reinserção no mercado de trabalho os egressos e sentenciados terão a oportunidade de acesso a empregos formais, qualificação profissional, geração de renda e conhecimento. “Estudos no Brasil mostram que depois de cumprirem a pena, 50% dos egressos voltam a cometer delitos por falta de oportunidade de trabalho. A rejeição da sociedade acaba induzindo o indivíduo a voltar ao crime”, lamenta Berlanda.
Através da certificação, as empresas seriam incentivadas a dar oportunidade para esses cidadãos que, em um momento da vida, acabaram infringindo a lei e com isso tiveram que pagar por este desvio. “O certificado será concedido pelo Poder Executivo, em solenidade específica. A empresa agraciada com o certificado poderá utilizá-lo para demonstrar o papel social da empresa, fortalecendo a responsabilidade e a credibilidade junto à sociedade”, salienta o deputado.
Ressocialização na prática
O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com 607 mil presos, sendo que o número praticamente dobrou na última década. Apesar das dificuldades enfrentadas, algumas iniciativas representam alternativas ao colapso no sistema carcerário no país.
No pequeno município de São Cristóvão do Sul, Meio-oeste de Santa Catarina, funciona a primeira unidade fabril instalada dentro de uma penitenciária. O projeto nasceu da parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP/SC) e Nilso Berlanda, fundador e presidente de uma rede varejista catarinense de móveis, eletrônicos e eletrodomésticos. “Em visita à Penitenciária da Região de Curitibanos, localizada em São Cristóvão do Sul, verifiquei a oportunidade de contribuir com a ressocialização dos apenados. Eles precisavam de ocupação e a fabricação de estofados surgiu como possibilidade de reeducação social”, relembra Berlanda.
Para transformar a ideia em realidade, a rede varejista investiu R$ 700 mil na construção de um galpão de alta segurança. Nos 800 metros quadrados construídos em anexo aos pavilhões que abrigam os detentos, foi instalada a fábrica de estofados, inaugurada em 2011. A unidade começou a operar com cerca de 50 sentenciados e uma produção mensal de 900 sofás, poltronas e pufes. Em 2015, o número já havia expandido para 104 detentos trabalhando na confecção de 1.500 peças que abasteceram as 201 lojas da rede em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Com a necessidade de ampliar ainda mais a unidade, ainda em 2016, será inaugurada uma segunda planta no local, com 4 mil metros quadrados e oportunidades de trabalho a 200 apenados.
De acordo com Berlanda, a utilização da mão de obra dos detentos deu um novo e prático significado à palavra ressocialização. “Mais importante do que os resultados econômicos, os presos elevam a autoestima, aprendem um ofício e multiplicam as chances de conseguir emprego quando deixarem a cadeia”, explica.
A cada três dias de produção, um é reduzido da pena. Além do aprendizado de uma profissão, os apenados em serviço recebem 75% de um salário mínimo e sem custos trabalhistas, já que não há necessidade de registro em carteira. “Nunca tivemos problema algum, ao contrário, é uma política na qual todas as partes envolvidas saem ganhando, tanto o detento, quanto a empresa”, finaliza Berlanda.
