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Grupo de Trabalho, seminário e PL são temas de reunião sobre saneamento
O deputado João Amin (PP) reuniu na semana passada representantes de alguns segmentos interessados em dar continuidade aos encaminhamentos propostos após a audiência pública que debateu os problemas de saneamento em Florianópolis e região, bem como formatar um Grupo de Trabalho para tratar do tema. O encontro aconteceu na sala das comissões e contou com a participação de representantes do Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha (Codeni), União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco) e Associação Catarinense dos Engenheiros Sanitários (Acesa), além dos vereadores da Capital Pedro Assis Silvestre (PP) e Lino Peres (PT).
Durante a reunião, o parlamentar destacou a "Carta Aberta à População e Autoridades" entregue pelas entidades durante a audiência pública no Norte da Ilha. Entre os pontos principais do documento que deverão pautar o Grupo de Trabalho (GT) estão: definição urgente dos destinos finais adequados para os efluentes tratados; implementação de novas tecnologias e discussão do modelo de esgotamento sanitário; classificação temporária dos cursos d'água conforme resoluções do CONAMA; proibição de que córregos, manguezais, baías e lagoas sejam os destinos finais permanentes; aumento das fiscalizações e do rigor punitivo sobre infratores; maior controle e fiscalização sobre as empresas de Limpa-Fossas; apresentação do relatório de metas anuais da Casan; fortalecimento do Conselho Municipal de Saneamento Básico; ampliação do planejamento e da gestão dos esgotos para região metropolitana; e maior orientação para a população sobre a disposição dos esgotos.
Além da formatação do GT, outros encaminhamentos foram efetivados. O deputado João Amin apresentou Projeto de Lei que propõe obrigatoriedade para que Caminhões Limpa Fossa instalem dispositivo de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos. Os caminhões Limpa Fossa que prestam serviço em Santa Catarina, mesmo que registrados em outro estado da federação, deverão contar com dispositivo de geoposicionamento (GPS) que possa identificar a hora e o local onde foi feito o despejo dos dejetos recolhidos, bem como produzir relatório dessa atividade.
Outra ação que começa a tomar fôlego é a realização de um seminário, em parceria com a Câmara de Vereadores, que vai abordar diagnósticos e soluções objetivando informar a população as medidas mais eficientes para o tratamento de esgoto nos municípios da Grande Florianópolis.
Por fim, representantes do Grupo de Trabalho pretendem agendar uma reunião com o Ministério Público, tanto estadual quanto federal, para definir uma parceria concreta visando melhorias na área de saneamento e a provocação de uma fiscalização eficaz e abrangente.
Segundo o deputado João Amin, propositor do encontro, "nossa principal intenção é - depois de formatado este Grupo de Trabalho com uma ampla representatividade e de forma que abranja todas as regiões envolvidas - proporcionar visibilidade aos diagnósticos e adequar soluções eficientes para o saneamento básico".
Gabinete Deputado João Amin
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
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