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Governo ainda não cumpriu medidas para receber R$ 60 milhões destinados à construção de cisternas
BNDES aguarda há anos que governo catarinense crie uma conta específica para repassar os recursos
O deputado Dirceu Dresch (PT) voltou a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar o governo do Estado pelo atraso nas ações de combate aos efeitos da estiagem. Dresch cobrou da Secretaria da Agricultura e do governador agilidade na publicação do decreto que cria o Fundo Estadual da Agricultura e da Seca, com conta bancária específica. A medida é necessária para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilize R$ 60 milhões para a construção de 1.864 cisternas no Oeste e a aquisição de distribuidores de adubo.
"Há alguns dias, cobrei do governo estadual as obras de combate à estiagem. O secretário João Rodrigues afirmou que o problema estava no BNDES, que não liberava os recursos. Fui à instituição e descobri que os recursos estão lá, à disposição do Estado. Só que o governo não criou o fundo para que o dinheiro fosse disponibilizado", revela Dresch
Conforme o parlamentar, do financiamento de R$ 3,611 bilhões contratado pelo Estado, mais da metade foi liberada em menos de dois anos - a prioridade na destinação dos recursos é do próprio governo estadual. Funcionários do banco estiveram diversas vezes em Santa Catarina orientando os secretários a criarem fundos específicos para cada área, para agilizar a liberação dos desembolsos, a exemplo do Fundam e do Fundo da Educação, dois dos quatro fundos já criados pelo governo estadual para acessar os recursos.
"Já vai fazer três anos que aprovamos o projeto de lei que garantia a aplicação de R$ 60 milhões em obras para armazenar água e a compra de equipamentos, e o governo não conseguiu fazer um simples decreto para ter acesso os recursos. Fica claro que o governo não priorizou o tema, enquanto os nossos agricultores estão sendo penalizados com os efeitos de uma nova estiagem. Nem mesmo a licitação para a construção de cisternas foi concluída ainda", lamenta Dresch.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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