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Gilmar Knaesel defende a revisão do pacto federativo e mais recursos para os municípios
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) repercutiu no Plenário da Assembleia Legislativa a necessidade da reforma fiscal e tributária no país. O parlamentar volta a ressaltar que, atualmente, 70% da carga tributária arrecadada concentram-se nas mãos do governo federal, 19% nas mãos dos estados e apenas 11% são destinados aos municípios.
O deputado salienta que os municípios estão falidos, com exceção daqueles que têm receita própria, como royalties e IPTU. “Cerca de 45% é gasto com a folha de funcionários. Outros 25% vão para a educação e 15% para a saúde. Só aí já se vão 85% dos recursos do município. Sobram apenas 15% para todas as demandas que existem, inclusive na área social, onde programas têm que ser custeados pelos municípios. Então, o que sobra para investimentos?” Lamenta que os municípios tenham que correr de “pires na mão” para os estados - que também não têm recurso - para o governo estadual ou para o Governo Federal.
O tema também foi analisado no encontro do PSDB de São Paulo e Minas Gerais com a presença do senador Aécio Neves e de outras lideranças políticas, como prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e dirigentes partidários. “O senador apresentou índices de percentuais na área da saúde. O governo federal, na época do PSDB, participava com quase 57% dos recursos que se investia na saúde no país. Hoje, com o aumento da arrecadação que houve nos últimos anos, o governo federal participa apenas com 43%. Ou seja, os 57% restantes são recursos que provêm dos municípios e dos estados, invertendo a prioridade”, alerta Knaesel.
Mais recursos para segurança e saúde
Segundo Knaesel, em qualquer pesquisa de opinião pública é possível identificar que as maiores preocupações da população são com saúde e segurança, que hoje ficam por conta dos municípios e dos estados. De acordo com o deputado, “na segurança a União era responsável por mais de 53% dos recursos investidos na segurança pública. E hoje se gasta apenas 33%. O governo diminuiu os investimentos na área de segurança e jogou a responsabilidade para os municípios e os estados, que, com os poucos recursos que têm, precisam fazer frente a essa grande demanda”.
Para o parlamentar, “o sistema federativo não existe, é unitário, pois os estados e municípios estão cada vez mais dependentes dos recursos do governo federal”, enfatiza.
Nathalia Diniz
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