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Fundo Estadual de apoio aos hospitais filantrópicos, Hemosc e Cepon
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria um fundo que receberá recursos para investimento em melhorias e custeio dos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina. Proposto pelo presidente da Alesc, Gelson Merísio (PSD), atende a uma antiga reivindicação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, que é composta por deputados e representantes da AHESC/FEHOESC. O recurso será oriundo das devoluções da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Para os deputados, esta é uma forma de solucionar as dificuldades financeiras das instituições de Saúde, que são oneradas pela defasagem da tabela SUS e dos atrasos nos pagamentos do governo aos serviços prestados. "Há algum tempo estávamos reivindicando este projeto em defesa dos Hospitais Filantrópicos que são a porta de entrada da população catarinense ao Sistema Único de Saúde. Sem a rede filantrópica, o sistema estaria em completo caos”, defendeu o presidente da Frente em Defesa da Saúde, Zé Milton (PP), citando a representação do atendimento SUS dos unidades filantrópicas, que corresponde a 72% dos leitos de atendimento e 77% dos leitos de UTI. Após aprovado o projeto irá direcionar R$ 50 milhões a mais para a Saúde, uma vez que o mesmo não poderá ser somado aos 12% que o governo é obrigado a investir na pasta.
PEC 1/16
Outra ação dos parlamentares em defesa da Saúde é a Proposta de Emenda a Constituição que dá nova redação ao art.155 da Constituição do Estado de Santa Catarina. De origem do presidente da Casa, deputado Gelson Merísio, e subscrita por mais 27 parlamentares, a proposta visa o aumento gradativo da aplicação mínima do Estado à Saúde, de 12% para 15% da arrecadação dos impostos. Tal proposta irá assegurar em 2019, quando atingir o percentual almejado, um incremento de R$ R$ 340 milhões, com base no investimento de 2015, R$ 2,041 bilhões.
Estavam presentes na reunião os deputados Valmir Comin (PP), Serafin Venzon (PSDB), Antonio Aguiar (PMDB) e Vicente Caropreso (PSDB), presidente da AHESC, Altamiro Bitencourt, e representantes dos Hospitais Filantrópicos.
