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Finanças: Krelling emite parecer favorável a PL que dá mais autonomia ao IGP
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
PL 333/2019 segue agora para a Comissão de Segurança Pública
Um Projeto de Lei que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) quer dar mais autonomia financeira à gestão do IGP (Instituto Geral de Perícias). A matéria passou pela Comissão de Finanças e Tributação da Casa nesta quarta-feira (23) e teve parecer favorável do relator, deputado Fernando Krelling (MDB). O PL 331/2019 é de autoria do Executivo.
“Na prática este é um pedido para descentralizar recursos da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina) voltados à manutenção do IGP. Para isso, o PL pede a criação do Fumpof (Fundo de Melhoria da Perícia Oficial)”, explicou o deputado.
Krelling, como relator da Comissão de Finanças, entendeu que a medida não geraria ônus a receita estadual, uma vez que tais recursos já existem e serão subtraídos do Fundo para Melhoria da Segurança Pública, e, por isso, votou pela admissibilidade da matéria.
“Fumpof vai reduzir o percentual do Fundo de Melhorias da SSP de 23% para 14,51%. A diferença, 8,49%, deve ser destinada ao Fumpof”, concluiu.
Os demais deputados da comissão votaram com o relator. O texto agora vai para a Comissão de Segurança Pública.
