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Finanças e Tributação aprova projeto de lei sobre plano de carreira dos servidores da Udesc
O Projeto de Lei Complementar 28.8 de 2013, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Fundação Universidade de Santa Catarina (Udesc), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação, na manhã de hoje (21). O presidente da comissão e relator do projeto, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), apresentou parecer favorável ao reajuste de 5,84%.
Conforme Knaesel, o PLC com origem do Governo do Estado, foi apreciado com regime de urgência devido à importância da proposta. “A Universidade de Santa Catarina é referência em qualidade e tem avaliação muito positiva, inclusive, no interior do estado, como podemos constatar nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado”.
O relatório destaca que o salário base de um professor da Udesc é 12,93% menor do que o pago no sistema federal. “O valor referencial de vencimento fica fixado em R$ 285,90, com efeitos retroativos a 7 de abril. Mesmo elevando as despesas com pessoal para 74,20%, a correção ainda fica abaixo do limite de comprometimento orçamentário da Udesc de 75%”, destaca o parlamentar.
Para o reitor da Udesc, Antonio Heraldo de Souza, a alteração é necessária para a preservação do quadro de servidores, mantendo seus salários compatíveis com o mercado, tendo em vista a defasagem salarial e a grande oferta de vagas oferecidas em concursos públicos em Santa Catarina. “A Udesc está entre as 20 melhores universidades do país. Neste sentido, é estratégica a manutenção do nível de vencimento dos seus servidores”.
O PLC já passou também pela Comissão de Administração e Serviço Público, nessa manhã. A expectativa é que a matéria seja votada em plenário ainda hoje.
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Nathalia Diniz
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