Finanças aprova projeto de apoio a criação de gado de corte

Deputado Zé Milton foi o relator do projeto na comissão. FOTO: Yuri Santos/Agência AL

Acatando o parecer do relator, o deputado Zé Milton, a Comissão de Finanças aprovou o Projeto de Lei (PL) 243/2015, de iniciativa do Executivo, que altera a disposição do programa de apoio à criação de gado para abate precoce, na manhã desta quarta-feira (16). Segundo Zé Milton, o projeto é uma adequação da lei de 1993, acompanhando as novas tecnologias empregadas no sistema produtivo da pecuária de corte. Outro ponto apresentado pelo parlamentar é o benefício, principalmente ao pequeno produtor rural, que utiliza genética de baixa qualidade.

“Com o programa, os pecuaristas que se dedicam à produção de corte terão incentivos fiscais e subsídios, o que irá proporcionar o acesso a um animal de melhor genética, aumentando a produtividade e reduzindo o tempo de corte”, ressaltou o parlamentar, citando dados da Secretaria de Agricultura que apontam um déficit de 40% em Santa Catarina no abastecimento de carne bovina, no qual o consumo catarinense de carne bovina é de aproximadamente 220 mil toneladas por ano (Santa Catarina tem um déficit de 90 mil toneladas, que são importadas de outros estados). “Devido a nosso status sanitário, não importamos gado vivo. Com este programa, estamos dando a oportunidade de geração de renda e aumento da produtividade da pecuária catarinense”, defendeu o parlamentar. O programa inclui uma nova categoria de bovinos e bubalinos, constituída por animais na faixa etária de até 18 meses de idade e a primeira dentição, com peso mínimo de 210 quilos de carcaça para machos e 190 kg para fêmeas.

Conforme informações da Secretaria de Agricultura, os touros adquiridos com incentivo do programa deverão ter entre 15 e 30 meses de idade, com peso mínimo de 450 quilos e oriundos de propriedades reconhecidas como produtoras de touros de raças de corte. Todos os animais devem ser provenientes de Santa Catarina, já que por sua condição sanitária o estado não permite a entrada de bovinos de outros estados brasileiros para reprodução ou para abate. Além disso, os touros deverão ter registro genealógico definitivo emitido por entidade autorizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e serão exigidos testes andrológicos, para comprovar a capacidade reprodutiva dos animais, e exames que atestem ausência de tuberculose e brucelose.