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Finanças analisa relatório de execução das prioridades do Orçamento Regionalizado
Os deputados integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa receberam, na manhã de hoje (25), o relatório de execução das prioridades elencadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado, apresentado pela Coordenadoria do Orçamento Estadual.
Conforme os técnicos, em 2011 as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) listaram 12 prioridades para incluir no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Dessas 432 prioridades, 234 já estão previstas nas Leis Orçamentárias (LOAs) de 2012 e 2013, e 106 estão incluídas na LOA 2014. Portanto, 340 prioridades serão incluídas até o próximo ano, somando 78% do total. As 92 restantes devem ser inseridas na LOA 2015.
A revisão do Plano Plurianual - que é quem define as macropolíticas a cada quatro anos - está em vigor sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o deputado Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão, “a alteração é necessária porque surgiram algumas prioridades novas nas audiências realizadas neste ano. Nada pode estar na LOA ou na LDO se não consta no PPA”, explica.
Knaesel reitera o compromisso celebrado entre os poderes Executivo e Legislativo para o cumprimento do Orçamento Regionalizado em Santa Catarina, e se diz satisfeito com os avanços. Para o deputado, “agora só falta a impositividade, depois da aprovação da emenda constitucional, o governo terá de cumprir o que for definido no Orçamento Regionalizado”.
O prazo para entrega da LOA pelo Poder Executivo se encerra em 30 de setembro. Os parlamentares catarinenses terão até o dia 15 de dezembro para debater o Orçamento de 2014.
Nathalia Diniz - Assessoria de Imprensa
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