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Fábio Flôr quer regulamentar porte de armas para guardas municipais
Preocupado com a segurança pública, o deputado Fábio Flôr (PP) foi à tribuna durante a sessão plenária de quinta-feira (23) para anunciar que protocolou projeto de lei para regulamentar o porte de arma pelas guardas municipais em território catarinense. Atualmente a legislação federal determina que os guardas municipais em municípios com mais de 500 mil habitantes possam ter porte de arma em período integral e nas cidades com mais de 100 mil habitantes, apenas no período em que estiverem no exercício de suas funções.
A proposta do parlamentar pretende que a permissão para o porte integral seja ampliada já para municípios com 100 mil habitantes e o porte funcional para as cidades com população de 20 mil pessoas. "Não podemos ficar reféns de uma legislação criada para cidades do porte de São Paulo e Rio de Janeiro. A lei federal não pode criar distinção entre os municípios do país, por isso pretendemos criar uma norma mais adequada às peculiaridades de Santa Catarina, o que vai possibilitar aumentarmos o grau de segurança para a nossa população."
A proposta recebeu o apoio dos deputados Maurício Eskudlark (PR) e Valmir Comin (PP). "As guardas municipais, que são forças auxiliares de segurança, devem sim ter esse direito, que auxiliará na execução das suas funções e trará uma garantia a mais apara a sociedade", disse Eskudlark. "Se o Estado não tem alcance, ele tem que ser um órgão flexível e organizador, aprimorando a legislação para dar as condições necessárias. Cabe a nós legisladores identificar essas demandas reprimidas e ter a responsabilidade de mudar a legislação", acrescentou Comin.
Modelo para o país
A Guarda Municipal de Balneário Camboriú (GMBC) foi criada em 4 de dezembro de 2009 pelo prefeito Edson Renato Dias, por meio da Lei Municipal nº 3.029, com a finalidade de proteger bens, serviços, instalações públicas e, de uma forma sistêmica, toda a população. A corporação iniciou suas atividades em 3 de maio de 2011 com a formação de 61 guardas municipais e faz parte da estrutura organizacional da Secretaria de Segurança (SSE).
Com o tempo e demanda das ocorrências, o efetivo foi aumentado com a formação de 34 guardas em 1º de março de 2012, 13 GMs em 14 de fevereiro de 2014 e mais 67 na 4ª turma em 18 de dezembro de 2015. Descontando as exclusões que ocorreram ao longo do tempo, a GMBC conta atualmente com 123 homens e 22 mulheres, totalizando um efetivo de 145 guardas, número que supera o do efetivo da Polícia Militar no município.
Pela estatística da Central de Operações e Monitoramento (153), que gera todas as ocorrências atendidas pela Guarda Municipal, foram atendidas até hoje aproximadamente 29 mil chamados relacionados à perturbação do sossego, furto, roubo, uso, comércio e posse de drogas, apoio ao cidadão e apoio a outros órgãos.
A GMBC, nesse curto período de história, já se estabeleceu como uma instituição importante para o combate ao crime e à violência, juntamente com os demais órgãos policiais do Estado, servindo de modelo para outros municípios. Desde de sua criação evolui constantemente com a formação de novas turmas, investimentos em equipamentos e serviços prestados à comunidade e implantação de projetos como o Grupo de Operações Preventivas (GOP), com formação em Controle de Distúrbio Civil (CDC) e o Patrulhamento Escolar que propicia mais segurança para a comunidade estudantil, com patrulhamento externo e interno nas unidades escolares. A instituição está com mais dois projetos em análise de implantação que serão o Grupo de Proteção Ambiental e Grupo do Canil (K-9). Por tantas ações positivas, a Guarda Municipal armada, em 5 anos de atuação, tem sido referencia e modelo para a implantação de outras guardas pelo país.
