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Fábio Flôr apresenta projeto em defesa de animais de estimação
O deputado Fábio Flôr (PP) protocolou, na manhã de hoje na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais de Santa Catarina, bem como doações em eventos de adoção. A intenção do parlamentar é definir regras de respeito aos animais de estimação.
A proposta regulamenta a reprodução, criação e venda de cães e gatos no estado, desde que obedecidas as regras estabelecidas na legislação federal em vigor. Este serviço só poderá ser realizada por estabelecimentos registrados nos órgãos competentes, sendo vedadas a venda e a realização de eventos de doação de cães e gatos em logradouros públicos, exceto aqueles realizados por entidades protetoras de animais legalmente constituídas e devidamente autorizado.
Sobre as doações, fica definido que é permitida a realização de eventos de doação de cães e gatos em estabelecimentos devidamente legalizados. O PL também estipula que as feiras só poderão ser realizadas sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sem fins lucrativos, mantenedoras ou responsáveis por cães e gatos.
Segundo o deputado Fábio Flôr, não são raros os casos de estabelecimentos que auferindo maior lucro negligenciam os cuidados com os animais que comercializam, deixando-os em locais inadequados que não têm as condições adequadas para a sobrevivência dos animais. Muitas vezes vemos casos de animais vendidos em feiras e/ou exposições que apresentam sérios problemas de saúde e não raro acabam morrendo.
"Não se trata de limitar o comércio de animais de estimação, mas sim definir regras para que eles possam ter um tratamento digno. A aprovação deste Projeto de Lei vai valorizar ainda mais aqueles estabelecimentos que prestem um serviço de qualidade, visto que tira do mercado os que não têm qualquer preocupação e cuidado com as animais", justificou o parlamentar.
