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Fabiano defende que Universidade Gratuita seja realmente um programa para todos
O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou 43 emendas para ajustar o Programa Universidade Gratuita a todos os estudantes de ensino superior. O projeto, que é uma das principais promessas de campanha do governador Jorginho Mello, tramita na Alesc e deve ser votado em Plenário nas próximas semanas.
Segundo ele, 68% dos estudantes são de instituições particulares, 17% do Sistema Acafe e 15% das instituições públicas federais (universidades e institutos) e Udesc. No total, são 375 mil catarinenses, 300 mil das particulares e 75 mil do Sistema Acafe.
O deputado ressaltou que das instituições particulares, 74% dos alunos trabalham, não são “filhinhos de papai”, trabalham para conseguir pagar sua faculdade. “Eles são das classes C e D. 83% vêm de escolas públicas e 93% dos professores de licenciatura e pedagogia são formados em instituições de ensino superior particulares.”
Fabiano defendeu que não haja confronto entre as instituições. “Para nós, todas são importantes, as do Sistema Acafe, que são universidades comunitárias e têm um papel fundamental na nossa sociedade e as particulares porque é graças às mais de 80 espalhadas por Santa Catarina que o aluno consegue estudar próximo da sua casa, não precisa se deslocar para outra região, não precisa levar uma, duas ou três horas para chegar até lá, consegue trabalhar para ajudar a família.”
Emendas
Entre as emendas ele apresentou uma para que o recurso das bolsas vá para o aluno, independente de onde ele estuda, e seja concedida conforme o grau de carência.
“Em alguns artigos, ao invés de ajudar, prejudica. Por exemplo, se eu tenho um salário de R$ 20 mil e o meu filho faz medicina e a mensalidade é R$ 10 mil, estou comprometendo 50% da minha renda. Mas se outro tiver o salário de R$ 1.500 e o filho dele faz pedagogia e o filho dele paga mensalidade de 500, ele compromete 30% da renda dele. Como o primeiro comprometeu mais renda, tem mais direito, situação que favorece quem mais ganha.”
O deputado disse que no artigo 11, quando o governo fala que está garantindo um valor mínimo a liberar para a instituição, para que no primeiro ano ela ofereça bolsa para até 30 mil estudantes, este “até” significa que se ela não atingir, o governo vai garantir o recurso à instituição, tendo ou não o limite de alunos.
Outra mudança sugerida é sobre a regra de ter que residir cinco anos em Santa Catarina. “Corremos o risco de ter inúmeras ações judiciais porque há vários estudantes que vieram para cá há três, quatro anos, que são contemplados por bolsa por sua carência e se a lei for aprovada deste jeito eles vão perder. Muitos que estão no último ou penúltimo ano vão ter que pagar o valor integral e muitos não tem.”
Para o deputado, é necessário fazer um projeto de lei justo, “bom para SC, bom para os estudantes, bom para as instituições e não ser um projeto em que todos perdem, precisamos construir entendimento para que o Universidade Gratuita realmente seja um programa para todos.”
Juliana Wilke
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