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Fabiano da Luz protocola emenda contra corte no orçamento para barragens de SC
A primeira emenda parlamentar que altera o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, em debate na Assembleia Legislativa, aumenta o orçamento para melhorias e reparos em barragens catarinenses.
A proposta enviada pelo governo do Estado enxuga pela metade recursos para essas estruturas, consideradas fundamentais para reduzir os impactos das cheias nas cidades do Alto, Médio e Vale do Itajaí. A receita prevista na LOA é de R$ 21,7 milhões, queda de 48,76% na comparação com o valor deste ano (R$ 42,5 milhões). Os dados foram divulgados pelo deputado Fabiano da Luz (PT), que também é autor da emenda que acrescenta R$ 25 milhões para a área.
“O próprio governo cita que as barragens são fundamentais para mitigar as cheias, mas corta pela metade os valores para o próximo ano? Não faz sentido. Vimos no último mês que SC foi muito castigada pelas chuvas e, sem essas estruturas, a situação seria muito pior”, questiona o parlamentar.
Na primeira quinzena de outubro, Santa Catarina registrou mais do que o dobro de chuva previsto para o mês. De acordo com a Epagri/Ciram, foram 400 mm em municípios das regiões do Alto Vale do Itajaí, Litoral Norte, Planalto Norte, Sul e Grande Florianópolis. No período, um terço dos municípios declarou situação de emergência.
O Rio Itajaí-Açu, que possui três barragens para conter a força da água, chegou a alcançar mais de 13 metros no início do mês passado. Porém, apenas uma das estruturas funciona normalmente. O problema maior está na barragem de José Boiteux, a maior do Estado, que não tem manutenção há anos por conta de um impasse com povos indígenas – a estrutura foi construída ainda durante a ditadura e sem estudo de impacto para as comunidades que ficam próximas da barragem.
