Entidades pedem aprovação do projeto de lei que cria o Programa Microfinanças

FOTO: Mirian Zommer/Agência AL

O deputado José Milton Scheffer (PP) recebeu nesta quarta-feira (8) representantes de entidades de crédito acompanhados do Secretário de Articulação Estadual, Gelson Sorgato. A comitiva pediu celeridade na aprovação do Projeto de Lei 220/2014, de autoria do governo do Estado, que cria o Programa Microfinanças de Santa Catarina.

A proposta busca possibilitar o acesso ao crédito a empreendedores populares, profissionais autônomos e microempreendedores individuais, incentivando a geração de emprego e renda. O valor financiado, de até R$ 20 mil, poderá ser solicitado em instituições de crédito de todo o estado. O projeto prevê que a operacionalização do programa ficará a cargo à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc).

Já aprovada nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, a matéria segue agora para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida por Zé Milton. "Expandir o acesso ao microcrédito e desburocratizá-lo é essencial para dar força à economia catarinense. Também apoiamos a inclusão financeira da população de baixa renda. Por isso, irei avocar a relatoria deste projeto de lei, que é de grande relevância para o estado", destacou o parlamentar. 

Fernando Silveira

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