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Empresas que manipulam produtos tóxicos terão que informar a Vigilância e Defesa Civil
Projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado Dado Cherem
Como medida preventiva para que não aconteçam acidentes químicos semelhantes ao que ocorreu em São Francisco do Sul (SC) nos últimos dias de setembro, o deputado Dado Cherem (PSDB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa solicitando que as empresas que produzem, armazenam, utilizam, comercializam e distribuem insumos químicos, fertilizantes e agrotóxicos em Santa Catarina ficam obrigadas a comunicar previamente à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil do município que atuam.
As empresas precisarão informar os dados gerais do produto, espécie e identificação; medidas de segurança a serem adotadas em caso de acidentes; os riscos da exposição ao calor; propriedades físico-químicas e as informações ecotoxicológicas. A Vigilância Sanitária e a Defesa Civil, de posse das informações, adotarão medidas de proteção à saúde humana e ao meio ambiente em caso de acidente.
O projeto de lei foi construído após consulta à Vigilância Sanitária Estadual e ao Centro de Informações Toxicológicas (CIT) da Universidade Federal de SC (UFSC) a fim de que medidas preventivas possam ser tomadas com mais segurança mediante o conhecimento prévio dos produtos envolvidos.
“Se as empresas forem obrigadas a comunicar quais são e onde estão os produtos e insumos que estão manipulando será possível aos órgãos de saúde e de defesa civil avaliar os riscos a que as populações estão expostas e planejar a assistência adequada em tempo hábil em caso de acidente”, explica o deputado Dado Cherem.
Incêndio químico
Santa Catarina sofreu um acidente químico em um armazém de fertilizantes no município de São Francisco do Sul de proporções gigantescas que iniciou na noite de 24 de setembro e só foi controlado três dias depois.
Havia 10 mil toneladas de fertilizantes no depósito e a falta de conhecimento sobre quais produtos estavam armazenados dificultou a ação dos órgãos de defesa após o início da fumaça tóxica.
Mais de 200 pessoas foram internadas com problemas de saúde decorrentes da inalação da fumaça. Os órgãos ambientais e de inspeção sanitária ainda avaliam qual a extensão dos prejuízos ao meio ambiente.
Na Assembleia Legislativa o projeto de lei será analisado por três comissões técnicas antes de ser levado ao plenário. Acompanhe a tramitação em www.alesc.sc.gov.br, no link atividade parlamentar e em seguida clique em tramitação de matérias.
Ana Minosso
Assessora de Comunicação
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