Emplacamento de tratores: Zé Milton quer solução para impasses
Preocupado com os constantes incidentes envolvendo agricultores, sobre o emplacamento de tratores, o vice-presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, deputado estadual Zé Milton, solicitou, na terça-feira (22), a realização de uma audiência pública com o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), Cetran/SC, Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), Faesc, Fetaesc, Fecoagro e demais representações envolvidas com o assunto. Segundo Zé Milton, é preciso que haja um debate para esclarecer e informar os envolvidos sobre as alterações que a Lei nº 13.154, de 30 de julho de 2015, produziu no Código de Trânsito Brasileiro, referente às questões do emplacamento, registro ou licença de tratores.
“É preciso esclarecer as pessoas envolvidas para que não haja mais prejuízos e punição aos nossos agricultores. Se faz necessário uma padronização da fiscalização da lei”, frisou Zé Milton, citando exemplo de pequenos produtores que foram penalizados devido às dúvidas deixadas no texto da Lei e que tem gerado situações incômodas.