Emenda ao Fundam daria prioridade aos municípios em situação de emergência

Deputado João Amin (PP)

Durante a votação do Projeto de Lei (PL) 148/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a emprestar até R$ 1,5 bilhão para a segunda etapa do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) e outras ações pelo estado, o deputado João Amin (PP) pediu destaque para a subemenda - de sua autoria - que determinava que os municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência nos últimos três anos, em decorrência de catástrofes naturais, tivessem prioridade no acesso aos recursos.

A proposta havia sido aprovada na reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e, mais tarde, retirada durante encontro da Comissão de Constituição e Justiça. Para o parlamentar, "teria sido muito importante para os municípios vitimados por desastres naturais que essa emenda tivesse sido aprovado, o que não aconteceu por apenas um voto".

A iniciativa do deputado João Amin partiu de Moção de Apoio enviada pela Câmara Municipal de Saudades, que solicitou repasse maior aos municípios que enfrentam calamidade pública ou situação de emergência. O documento assinado pelos vereadores justifica que "as marcas deixadas por uma catástrofe ambiental são de proporções elevadas tanto psicológicas quanto estruturais, devido às inúmeras dificuldades na reconstrução e as dificuldades para captação de recursos para este fim".

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