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Em seu primeiro mandato, deputado está em seis comissões
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Confira como funciona o processo de tramitação de matérias na Assembleia Legislativa e entenda a importância das Comissões Permanentes
Com presença confirmada em seis das 21 comissões permanentes da Assembleia Legislativa de
Santa Catarina para o biênio 2023-2025, o deputado Matheus Cadorin (Novo) será vicepresidente de uma delas: a de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. “Todos os anos,
aproximadamente mil proposições tramitam na Assembleia, sendo atribuição das comissões
permanentes a análise detalhada de cada uma delas. Integrar seis comissões é, portanto,
certeza de muito trabalho e muita responsabilidade”, avalia Cadorin.
Ao contrário do que pode parecer, os projetos de lei, entre outros processos do Legislativo,
não são discutidos e debatidos apenas no Plenário. Para que cheguem até lá eles são, antes,
amplamente analisados e debatidos nas comissões permanentes, quando os deputados
avaliam, entre outras questões, o interesse público de cada uma das matérias.
Como funciona
O processo é protocolado e, depois, é realizada a leitura em plenário, tornando a proposta oficialmente pública para todos os cidadãos. É aí que começa o trâmite. O 1º Secretário da Mesa faz a distribuição das matérias às comissões. Cada uma delas deve passar, no mínimo, por três e, no máximo, por cinco comissões.
Primeiros passos
O primeiro movimento de todas as proposições é o mesmo: análise da Comissão de Constituição e Justiça em relação aos seguintes aspectos: constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Em seguida, a Comissão de Finanças e Tributação analisa questões financeiras e orçamentárias. Nas comissões de mérito é analisado o interesse público da matéria.
Relatores
Para a análise de cada uma das matérias é designado um relator, que analisa e
apresenta seu parecer. Este, depois de lido e discutido, é votado pelos integrantes da
comissão. Sendo aprovado, é considerado como parecer da comissão, e então segue para a
próxima comissão. E assim por diante, até chegar para votação em plenário.
O parlamentar do Partido Novo – eleito para seu primeiro mandato público em sua primeira
eleição – estará nas Comissões de Assuntos Municipais; Educação, Cultura e
Desporto; Segurança Pública; Direitos Humanos; Relacionamento Institucional, Comunicação,
Relações Internacionais e do Mercosul; além de ser o vice-presidente da Comissão de
Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
