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Vice-presidente da Comissão de Pesca, Paulinha alerta para atraso no seguro defeso
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A deputada Paulinha (PDT) foi eleita vice-presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativanesta terça-feira (26) e, já na reunião que definiu a formação do colegiado, alertou para o atraso na liberação do seguro defeso a pescadores catarinenses.
A parlamentar apresentou dados repassados por colônias de pescadores de Bombinhas, São Francisco do Sul, Penha, Balneário Piçarras e Balneário Barra do Sul que mostram que, desde dezembro de 2018, apenas 38 dos 1.288 processos de seguro defeso para pescadores de anchova e camarão foram liberados.
O atraso ocorre porque o INSS passou a pagar o seguro defeso com base em um sistema em que não pode haver qualquer inconsistência cadastral. Erros como nome da mãe ou endereço, por exemplo, impedem o pagamento, mas podem ser sanados diretamente nas agências do INSS. Outros dados, no entanto, dependem de informações que apenas o Ministério da Agricultura pode fornecer.
Nesta terça, Paulinha inclusive se reuniu com a superintendente do INSS na região Sul, Kátia Maria Moreira Braga, que se sensibilizou com a situação, mas informou que não pode tomar nenhuma medida porque depende de informações da União para fazer os pagamentos.
Diante disso, a deputada pediu que a Comissão da Pesca encaminhe um ofício ao Ministério da Agricultura solicitando que o benefício do seguro defeso seja incluído em uma portaria já existente, que permite legalmente diversas atividades ligadas à pesca enquanto as regulações e regulamentações gerais não são revisadas, mas até o momento não inclui o pagamento do seguro.
"Quem não está recebendo o seguro defeso é o homem e a mulher que precisa desse dinheiro para comprar o arroz e o feijão, que vive numa comunidade modesta na beira da praia. E estão desde dezembro sem receber", destacou Paulinha.
O documento com o pedido à ministra Tereza Cristina será enviado a Brasília ainda nesta semana. Também está prevista uma audiência dela com o deputado Felipe Estevão (PSL), presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc.
Victor Fernando Pereira
Assessoria de comunicação I Deputada Paulinha (PDT)
