“É insuficiente”, avalia Luciane, sobre proposta de Jorginho de rever alíquota de 14% a aposentados

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A deputada Luciane Carminatti (PT) avalia como insuficiente a proposta anunciada pelo Governador Jorginho para revisão da alíquota de 14% aos aposentados e pensionistas prejudicados com a reforma da previdência estadual em 2021.

Luciane destaca que a nova proposta não restabelece a isenção da alíquota de 14% para todos os aposentados com rendimentos inferiores a cinco salários mínimos. O anúncio de Jorginho estende a isenção apenas para aqueles que recebem menos de três salários mínimos. Além disso, Carminatti observou que a proposta oferece uma redução da alíquota para faixas salariais mais elevadas.

A sugestão de Jorginho propõe isentar totalmente da alíquota aqueles que recebem até três salários mínimos, com implementação escalonada até 2026. Para os demais rendimentos, a alíquota de 14% seria aplicada apenas sobre o valor que excede os três salários mínimos.

Um exemplo prático seria o de um aposentado que tem uma renda mensal de aproximadamente seis mil reais. Desde novembro de 2021, seu rendimento líquido passou a ser de R$ 5,1 mil. Com a proposta em discussão, esse aposentado continuaria contribuindo com cerca de R$ 285 para a previdência, mesmo após anos de contribuição.

A proposta será encaminhada para análise na Assembleia Legislativa, onde Luciane busca aprovar a revogação dessa cobrança, por meio de um projeto de lei de iniciativa popular apresentado em agosto do ano passado. Uma mobilização liderada pelo Sinte-SC e outros sindicatos já conseguiu mais de 78 mil assinaturas. No entanto, ainda são necessárias 1.875 assinaturas para atingir o número validado pelo TRE-SC e exigido pela Constituição Estadual.