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Dresch quer aperfeiçoar projeto do governo que dá incentivo a microprodutores
Para o deputado, proposta é tímida ao prever apenas R$ 163 mil de renúncia fiscal ao ano para um universo de 180 famílias de agricultores
O deputado Dirceu Dresch (PT) vai trabalhar para melhorar o Projeto de Lei (PL) 35/2016, enviado pelo governo do Estado, que dá isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros benefícios fiscais, para os chamados microprodutores primários, categoria que engloba agricultores familiares, pescadores artesanais, turismo rural, entre outros.
O parlamentar já apresentou requerimento para realização de audiência pública para debater o projeto e considera baixo o valor do teto de faturamento para que o empreendimento possa se enquadrar na proposta: apenas R$ 60 mil/ano. Com o incentivo, o governo pretende abrir mão de uma arrecadação de apenas R$ 163 mil por ano. Além disso, a media não abrange as agroindústrias familiares que não façam parte de cooperativas.
"A proposta atende uma antiga reivindicação nossa, da agricultura familiar que busca um tratamento tributário diferenciado. A iniciativa é boa, mais muito tímida e precisa de importantes ajustes. O valores são muito baixos, quase irrisórios diante do potencial econômico e social que representa o setor. Falar em isentar 163 mil reais em um universo de 180 mil agricultores familiares, que são prováveis beneficiários da medida, parece até brincadeira", dise Dresch.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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