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Dresch acusa governo estadual de transferir negociações ao Legislativo
O deputado Dirceu Dresch (PT) disse hoje (1º), no Plenário da Assembleia Legislativa, que se o governador não consegue construir propostas e construir o consenso, os parlamentares têm, sim, condições de fazer isso. “Podemos melhorar e corrigir os projetos do governo para que se tenha um serviço público de qualidade para a população e servidores valorizados e motivados”, disse. Segundo o deputado, o governo não dialoga com as categorias do serviço público e transfere sua incapacidade de negociar para o Legislativo resolver.
“O governo Colombo manda projetos polêmicos no fim do ano para impedir o amplo debate social, porque isso mostraria os malfeitos que ajudaram a aprofundar o buraco no sistema de previdência dos servidores. Mostraria sua visão de governo, que preza pelo desmonte do serviço público de qualidade e sufoca a manifestação dos trabalhadores”, afirmou o deputado.
Dresch disse que o governo ficou mais de um ano com essas propostas na gaveta e agora quer que o Legislativo resolva a questão em duas semanas. Citou a Medida Provisória 202, que aumentou a jornada de trabalho e retirou direitos dos trabalhadores da segurança pública, que acabou sendo suspensa pela justiça. “Essa matéria deveria ter tramitado aqui na forma de projeto de lei complementar, e não como MP, que impossibilitou o amplo debate”, criticou.
Conforme o parlamentar, a MP 205, que altera os fundos, permitindo o uso dos recursos para pagar salário, segue a mesma lógica. E se for aprovada será questionada na justiça. “O governo não executa os programas e políticas públicas que deveriam ser postos em práticas com os recursos dos fundos”, disse. Deu o exemplo do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que não sai do papel há sete anos e seus recursos, agora, serão usados para pagar salário de servidores ativos e inativos. “O Fundo do Pré Sal, que deveria ir para a educação, o governo Colombo quer usar para cobrir a dívidas do Estado.”
Dirceu afirmou que os projetos de lei 517 e 518, - o primeiro altera o plano de carreira do magistério e o segundo o regime de contratação dos profissionais contratados em regime temporário ACTs -, não contemplam as reivindicações dos professores efetivos e retira 12 mil professores ACTs da carreira do magistério.
“Os professores da rede pública estadual querem uma carreira que estimule o professor, que valorize o profissional que quer crescer e se aperfeiçoar. Quer uma carreira que estimule os jovens a desejar ter como profissão o ofício de educar. Os professores ACTs querem a abertura de concurso público, querem ser respeitados.”
Dresch disse que os professores catarinenses querem o cumprimento da lei. E a lei diz que o reajuste do Piso Nacional será incorporado na carreira do magistério, em todos os níveis.” O governo não cumpre o que determina a Constituição e investe menos de 25% em educação. Deixou de investir em educação cerca de R$ 1,5 bilhão nós últimos cinco anos”, informou.
Além da questão do magistério, tramita na Alesc em regime de urgência o projeto que aumenta a contribuição previdenciária que visa a conter o rombo de R$ 3 bilhões na previdência estadual. “ Esses dados são do governo do Estado. É um projeto que mexe com a vida de mais de 115 mil servidores. Não vamos debater as ações politiqueiras e irresponsáveis que fizeram a luz vermelha da previdência acender?”, questionou.
Dresch disse que denunciou e alertou para os vários projetos que tramitaram sem o estudo do impacto para a previdência estadual. “Foram vários projetos aqui aprovados nos últimos anos que possibilitaram a incorporação de gratificações e a retirada do teto salarial para a elite do serviço público, que está se aposentando com supersalários”, acusou.
Nas repostagens sobre o tema difundidas na imprensa, a mensagem do governador é colocar a sociedade contra os trabalhadores do serviço público. “Como se a aposentadoria deles fosse a causa da falta de investimento na saúde, na educação e no serviço público.”
Dresch fez um apelo na Tribuna para que a democracia, o regimento interno da Alesc, o trabalho dos parlamentares e o direito das entidades de se manifestar sobre os projetos sejam respeitados. “Devemos repudiar firmemente a iniciativa do governo Colombo de tentar persuadir a sua base ofertando recursos do Fundo Social”. Segundo ele, o que não pode acontecer é o Poder Legislativo dar aval para um governo que impõe uma política que precariza as condições de trabalho, em nome do estado mínimo.
Juliana Wilke
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