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Dr. Vicente comemora ampliação da estrutura do Poder Judiciário em Jaraguá do Sul
Este ano, com ação do parlamentar, a Comarca recebeu uma vara Regional de Falências e uma vara exclusiva para Infância e Juventude
A instalação de uma Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais na Comarca de Jaraguá do Sul foi comemorada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), na Assembleia Legislativa. A inauguração do espaço que fica no edifício Blue Chip Centro Executivo, no bairro Jaraguá Esquerdo, ocorreu na última segunda-feira (4).
“A ação atendeu um pedido do nosso mandato, da subseção da OAB do município e demais entidades. Jaraguá é uma cidade empreendedora e dinâmica. É o 7º maior PIB do estado e precisava desse instrumento que proporcionará maior celeridade para desafogar o andamento de processos judiciais”, disse Dr. Vicente.
Ele lembrou que no mês setembro esteve reunido com o então presidente do TJSC, João Henrique Blasi, para tratar do tema. Na ocasião, o magistrado confirmou a instalação da nova vara.
A nova unidade ficará sob o comando do juiz Uziel Nunes de Oliveira e terá como competência processar e julgar falências e recuperações judiciais e extrajudiciais de 1.190 processos redistribuídos das comarcas de Araquari, Ascurra, Balneário Piçarras, Barra Velha, Blumenau, Garuva, Gaspar, Guaramirim, Indaial, Itapoá, Joinville, Penha, Pomerode, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul e Timbó.
Inicialmente, atuará com processos de falência e recuperação judicial de Jaraguá do Sul e Guaramirim, e de recuperações judiciais das outras comarcas. Após seis meses, haverá um novo estudo para que a vara alcance competência plena nas regiões Norte, Planalto Norte e Vale do Itajaí.
Vara da Infância e Juventude
Com esse ato, a comarca de Jaraguá do Sul passou a ter dez unidades jurisdicionais, incluindo a Vara de Infância, Juventude e Anexos, instalada no fim do mês de outubro.
“A instalação de uma vara exclusiva da Infância e Juventude foi outra importante conquista deste ano. Uma demanda antiga que também pleiteamos em resposta à mobilização da comunidade do município liderada pela vereadora Nina Santin e Subseção da OAB para desafogar e dar mais agilidade as ações que envolvem, principalmente, menores em situação de vulnerabilidade.”
Além de Jaraguá, o deputado também destacou a ampliação dos serviços jurídicos na Comarca de Guaramirim.
