11/04/2012 - 16h36min
Dos Gabinetes - Vereador de Jaraguá do Sul se reúne com equipe do deputado Morastoni para tratar do
O vereador do PT de Jaraguá do Sul, Justino Pereira da Luz, foi recebido hoje, 11, no gabinete do deputado Volnei Morastoni pelo chefe de gabinete, Arnaldo Francisco da Silva, e outros assessores. A reunião com o vereador foi sobre o ato de defesa do SAMU público que aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 28 de marco, por conta das iniciativas do governo do Estado de privatizar os serviços.
O presidente da Comissão de Saúde, Volnei Morastoni, chamou os deputados, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, o Conselho Estadual de Saúde e o Governo do Estado para discutir o edital de licitação para contratar os serviços de uma Organização Social (OS) para administrar os serviços do SAMU.
O vereador Justino comentou que está preocupado com a situação atual do SAMU e com os problemas que uma privatização pode vir acarretar. “Queremos defender em Jaraguá um SAMU público, afinal a verba vem do Ministério da Saúde. Somos contra a privatização”, comenta.
A enfermeira sanitarista Selma Elisa Valente Silvestre, que integra a assessoria do gabinete, destacou que depois da reunião da Comissão de Saúde o deputado Volnei Morastoni fez um pronunciamento no Plenário contra a privatização e anunciou que faria Indicação para o Governador Raimundo Colombo e Requerimento para os Ministérios Públicos Federal e Estadual. O deputado usou o argumento jurídico usado pelo SindSaúde de que o Superior Tribunal do Trabalho proibiu, em agosto de 2011, o governo do Estado de terceirizar ou privatizar os serviços de Saúde, e a Portaria 2026 do Ministério da Saúde, que trata especificamente do SAMU, onde cita que a União não repassará verba para a iniciativa privada administrar o SAMU. A equipe do deputado Morastoni se colocou à disposição do vereador para mais esclarecimentos.
Texto: Valdelice Siqueira
Foto: imprensa Alesc
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