Dos Gabinetes - Venzon apresenta projeto que isenta serviços públicos estaduais de ICMS

O deputado Serafim Venzon (PSDB) participou na manhã desta quarta-feira, 4, de uma audiência pública realizada pela Comissão de Saúde. O encontro serviu para debater o custeio dos Hospitais de Santa Catarina que atendem pelo SUS (Sistema Única de Saúde). Na reunião, o grupo formou uma comissão permanente, formada por deputados, médicos, representantes de saúde e gestores hospitalares, para analisar o tema. Segundo Venzon, a saúde é um direito fundamental do cidadão e uma obrigação do Estado, garantida pela Constituição “O poder público tem que se esforçar para destinar os recursos provenientes de impostos com o objetivo de que todos tenham acesso à saúde. Não podemos deixar essa conta apenas para as instituições filantrópicas”, destacou. Em 2010, o deputado apresentou o projeto de Lei 0348.4, que isenta hospitais, serviços públicos estaduais, instituição de educação e assistência social da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Venzon pediu o desarquivamento do PL. “Essas instituições sobrevivem de ajuda da comunidade. A isenção do imposto é de extrema importância para essas entidades, já que elas não conseguem sobreviver apenas da verba do SUS, que é um sistema insustentável”, afirmou. Ana Maria Leal da Veiga Jornalista / Assessoria de Imprensa Deputado Serafim Venzon (48) 3221.3075