Dos Gabinetes - Segurança Pública: Dionei defende isonomia salarial

Assim como ocorreu na votação de dois projetos polêmicos e que tinham resistência dos servidores do magistério e da segurança pública, na quarta-feira (15), o deputado Dionei Walter da Silva (PT) e os demais deputados do PT se retiraram do Plenário da Assembleia Legislativa durante a última sessão do semestre, na quinta-feira (16). A saída de Plenário foi no momento da votação do Projeto de Lei Complementar 27/2009, de origem governamental. O projeto aprovado por 24 deputados definiu critérios de valorização profissional dos policiais militares e foi contestado pelos deputados da oposição. Uma das críticas mais contundentes foi com relação à concessão de benefícios que, na avaliação dos deputados da oposição, ferem a isonomia salarial. “Os critérios propostos pelo governo do Estado são discriminatórios em vários pontos e estimulam o confronto entre praças e oficiais, além de fragilizar a Segurança Pública enquanto política de Estado”, destacou Dionei. O parlamentar e a bancada do PT votaram a favor de várias emendas apresentadas para aperfeiçoar o projeto, a maioria delas rejeitadas. Entre as emendas aprovadas está a que permite o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros mediante bacharelado ou licenciatura plena em curso superior de qualquer área do conhecimento reconhecido pelo Ministério da Educação, já que pelo projeto original havia exigência de formação superior apenas nas áreas de interesse da corporação. Outra emenda apoiada por Dionei possibilitou a retirada do termo “com exclusividade” da redação dos Artigos 10 e 11 do mesmo projeto. No caso do texto original do Artigo 11, a alteração eliminou a concessão exclusiva aos bombeiros militares do exercício do poder de polícia, o que poderia prejudicar a atividade dos bombeiros voluntários no estado. “Tenho receio que esse Artigo possa prenunciar uma futura tentativa de extinguir a responsabilidade do governo do Estado com os bombeiros voluntários”, disse Dionei ao referendar a emenda. Já com relação ao Artigo 10, o mesmo termo utilizado para caracterizar o exercício da Polícia Militar também foi excluído, preservando a importância do trabalho da Polícia Civil. Ao final da sessão, o deputado Dionei lamentou a forma “irresponsável” com que a Segurança Pública está sendo tratada em Santa Catarina, referindo-se aos projetos que promovem confrontos entre as polícias Militar e Civil e entre os praças e oficiais. “Precisamos de mais diálogo. Nós, da oposição, fizemos o nosso papel de fiscalizar, debater, denunciar, propor e lutar para que muitas injustiças não fossem cometidas aqui. Por isso não posso deixar de lamentar a manobra da bancada governista em não permitir que aprimorássemos vários projetos de interesse da população.” Vagner Dalbosco Assessor de Imprensa do deputado Dionei Walter da Silva (48) 3221-2662 ou 9911-0347