08/05/2012 - 17h18min
Dos Gabinetes - SDRs: Comin sugere redução no número e propõe que elas tenham autonomia
O líder do PP em exercício, deputado Valmir Comin, afirmou hoje que é preciso “que se tenha a capacidade de discernir e coerência para apoiar o Governo do Estado a tomar as medidas que forem necessárias para equilibrar as finanças de Santa Catarina”, referindo-se à preocupação do Executivo Estadual em encontrar meios de compensar as perdas causadas pela aprovação da Resolução 72 (que unifica em 4% a alíquota de ICMS para importados). Um dos mecanismos nesse sentido – propôs Comin – seria um enxugamento da máquina do Estado “não com a extinção, mas com a redução do número de secretarias de desenvolvimento regional”.
Para Comin, além de reduzir o número (elas são em número de 36), reduzindo gastos, o Governo teria de dar autonomia orçamentária e de investimento às SDRs. “Como estão, elas não passam hoje de meras incentivadoras de pedidos, que depois vêm para a decisão do Governo do Estado. Com autonomia, as SDRs ganhariam musculatura e levariam a uma gestão eficiente, levando o atendimento efetivo até o cidadão, o que paga os impostos “.
Ainda com relação à Resolução 72, Comin observou que “nem precisaria ser bruxo” para perceber que os incentivos fiscais adotados pela gestão do ex-governador Luiz Henrique, “apesar da iniciativa louvável”, não iriam prosperar por causa da competição com os demais estados. O caminho agora passa por uma estratégia eficiente, que pressupõe, entre outras coisas - além da já citada sugestão quanto às SDRs – pela melhoria dos portos e da infraestrutura de acesso para permitir movimentação mais ágil dos produtos exportados e importados.
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