17/04/2012 - 14h25min
Dos Gabinetes -Saretta elogia impacto no saneamento de SC com recursos do PAC e pede atendimento a p
O deputado Neodi Saretta (PT) destacou a importância do contrato celebrado, ontem, entre o governo federal e a Companhia de Águas e Saneamento (Casan) que assegura R$ 404,71 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Catarina. Seis municípios foram contemplados: Florianópolis, Concórdia, São José, Biguaçu, Criciúma e Rio do Sul.
“No caso específico da nossa querida Concórdia tínhamos uma luta de anos para fazer a Estação de Tratamento e a rede de esgoto. Um contrato já vigente com a Casan teve sua execução por diversos anos adiada, o que, inclusive, gerou uma discussão judicial sobre a obrigatoriedade da empresa cumprir este acordo”, disse o deputado.
Segundo ele, com estes recursos do PAC haverá um impacto importante no saneamento do município, o que vai elevar para 55% a cobertura de rede. “Não é ainda o ideal mas dará um grande impulso, especialmente nas áreas onde as construções são mais antigas, já que a partir de 2001 nenhuma construção é liberada sem que haja implantação de tratamento de esgoto”, comentou.
A luta do Magistério - Saretta também registrou a discussão sobre os salários do magistério catarinense. “Não queremos negar a intenção do governo em negociar, mas o que percebemos é que se discute sempre a mesma coisa, o mesmo valor e não avançamos naquilo que eu já abordei inúmeras vezes na Tribuna da Assembleia Legislativa, que é a questão do quanto será aplicado em educação”, frisou.
Para o deputado, este tema é fundamental. “Enquanto nós não mudarmos a Constituição de Santa Catarina e determinarmos o aumento do percentual aplicado na educação, ficaremos discutindo estas migalhas”, disse. Saretta acredita que a Proposta de Emenda Constitucional que tramita há mais de um ano na Assembleia e que prevê a elevação dos recursos para o setor deveria ser colocada em votação. “Espero que haja encaminhamento positivo neste sentido”, afirmou.
No que se refere ao piso do magistério, Saretta destacou o fato da proposta do governo produzir um brutal achatamento da tabela salarial. “E mais: ao propor o parcelamento até 2013 o governo cria uma outra questão, que é a do reajuste do próximo ano que virá. Ou seja, se o aumento de 2012 não for integralizado e ficar parte a pagar, no ano que vem teremos o mesmo problema porque estaremos discutindo o saldo que não foi cumprido”. Saretta disse que até compreende que talvez o governo não consiga pagar tudo de uma vez e reprogramar as suas finanças para este pagamento, mas, em hipótese alguma, acredita que esta discussão poderá passar do ano de 2012. “Cada mês não recebido do parcelamento gerará, inclusive, a possibilidade de o magistério catarinense acionar judicialmente o Poder Judiciário para cobrar esta diferença, porque há entendimento de que tendo havido o reajuste nacional, automaticamente ele deveria ser passado para a carreira, em todas as classes e letras.”
Assessoria Coletiva / bancada do PT
Susana Rigo
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