Dos Gabinetes-PL que cria as regiões metropolitanas do Extremo Oeste e do Contestado tem tramitação

O projeto de lei complementar do Executivo que institui em Santa Catarina as regiões metropolitanas do Extremo Oeste e do Contestado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na reunião realizada nesta terça-feira (17). O deputado Maurício Eskudlark (PSD), autor da emenda que criou a região metropolitana do Extremo Oeste, e que serviu como subsídio para o projeto do governo, disse que a matéria tramita em regime de urgência desde o dia 11 de abril e passará ainda pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Transporte e Desenvolvimento Urbano antes de ser votada em plenário. Eskudlark acredita numa votação final e aprovação rápida, porque vários outros parlamentares, em especial os representantes das respectivas regiões, já anunciaram apoio à proposta, que pode trazer benefícios aos municípios que integram as novas regiões, como tarifa local de telefonia entre as cidades, valor maior de imóvel financiado por programa habitacional e possibilidade de integração do transporte coletivo. “Uma vez aprovado o projeto, vamos lutar pela implantação efetiva da região metropolitana do Extremo Oeste e ir em busca de todos os benefícios previstos”, afirmou. Na sua íntegra, o PLC 10/2012 altera a Lei Complementar 495, de 2010, que estabelece as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão e de Chapecó. Caso a nova matéria seja aprovada, Santa Catarina passará a contar com 11 regiões metropolitanas. Assessoria de Comunicação Deputado Maurício Eskudlark www.deputadomauricio.com.br www.twitter.com/DepEskudlark Celular: (49) 9941-2002