Dos Gabinetes - Peemedebistas fazem defesa da autonomia dos estados para tratar questão ambiental

A defesa da autonomia dos estados para legislar questões ambientais relativas às áreas consolidadas por atividades agrícolas foi ponto de convergência entre o pronunciamento do líder do PMDB, Aldo Schneider, e seu colega de bancada, Romildo Titon, em intervenções durante a sessão desta quarta-feira (28). Aldo trouxe a debate a tramitação no Congresso do Código Florestal Brasileiro e lembrou que Santa Catarina serviu de espelho por discutir a exaustão o tema, até transformar em lei, em 2009, seu Código Ambiental. Titon, relator daquela matéria no âmbito da Assembleia Legislativa, disse que, agora, às vésperas da votação definitiva do Código Brasileiro na Câmara dos Deputados, em Brasília, “há uma grande expectativa da sociedade e inquietação na classe produtiva diante desse grande tema nacional da atualidade”. O líder peemedebista entende que as questões ambientais precisam regras claras para balizar o setor primário, em especial o agronegócio. Aldo apontou questões como anistia aos desmatamentos consolidados até 2008, as reservas legais e as áreas de preservação permanente (APPs) como o centro dos debates finais sobre o Código Florestal na Câmara. E valorizou o trabalho desenvolvido na Assembleia de Santa Catarina, na legislatura passada, “pois o nosso parlamento saiu na frente e provocou o debate nacional”. Em sua análise, Titon lembrou que o Estado tem autoridade para discutir o assunto, pois apesar de ser um dos menores da federação é o quinto em produção agrícola e mantém 42% de sua área com florestas nativas. Para ele, o Senado cedeu às pressões de grupos ambientalistas no debate sobre o Código Brasileiro, e na Câmara os deputados federais estão mais preocupados com a anistia a multas do que para a delegação de poder aos estados em legislar questões que dependem das características regionais. Aldo, por isso, encerrou conclamando aos colegas deputados estaduais, e aos catarinenses em geral, para que contatem com os deputados federais que representam suas regiões, pedindo para que, em Brasília, centrem o foco do debate nesta questão pontual: “Precisamos exercer pressão”, sugeriu o líder do PMDB. Assessoria da Bancada do PMDB Evory Pedro Schmitt – JP 00269/SC (48) 3221.2883 / 9922.0359