Dos Gabinetes - Novo projeto do deputado Padre Pedro quer desenvolver piscicultura no interior

Apesar de ocupar o primeiro lugar na produção de pescado no Brasil, Santa Catarina ainda tem espaço para crescer dentro da aquicultura continental, que é a criação de peixes no interior. Nos últimos anos, segundo estimativas de especialistas, a região Oeste experimentou um avanço significativo na adesão de agricultores ao setor, no entanto, muitas questões legais e técnicas precisam de adequação para garantir efetivo desenvolvimento à produção. É por essa razão que o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 316/09, que estabelece avanços técnicos e legais para a Piscicultura Continental. É uma legislação que adota uma série de medidas para melhorar a realidade social da piscicultura no interior. O parlamentar explica que o projeto busca garantir segurança e incentivo aos produtores, estabelecendo uma legislação que une preocupações ambientais, sociais e econômicas. \"Hoje não há uma lei para a abertura de açudes, por exemplo, o que mantém na ilegalidade muitos piscicultores. Ainda, o Estado carece de mecanismos de incentivo à aquicultura\", observa Padre Pedro. Para o deputado, a proposta auxilia de forma significativa para que o Estado, hoje líder na produção de pescado, seja também um importante produtor de peixes em águas continentais. Em 2015, estima-se que a relação entre produção extrativa e aquícola esteja equilibrada no país (53% x 47%). \"Vamos manter nossa posição de destaque neste setor se conseguirmos sair na frente também em termos de legislação\", complementa Padre Pedro. Como o projeto pode auxiliar o setor: - Redução da burocracia na concessão de licença para abertura de tanques e açudes; - A nova legislação regulariza os produtores já em atividade; - A aquicultura continental, regulamentada, facilita a obtenção de crédito e o apoio para assistência técnica dirigida aos produtores; - A nova lei responde a uma perspectiva de ampliação do mercado nos próximos 10 anos. Consumo e produção terão incremento; e - Com a lei, o governo do Estado tem um instrumento que lhe permite organizar toda cadeia produtiva da piscicultura continental, desde a produção de alevinos e seus insumos básicos, como a ração, até a comercialização. Cássio Turra Assessor de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera (48) 3221-2726 ou (48) 9947-2049 www.padrepedro.com.br